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Caso Marielle

MP e Polícia Civil questionam inquérito que denunciou Brazão por obstrução

Domingos Brazão chegando à DH para prestar depoimento sobre a morte de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes - Fabiano Rocha/Agência O Globo
Domingos Brazão chegando à DH para prestar depoimento sobre a morte de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes Imagem: Fabiano Rocha/Agência O Globo

Igor Mello

Do UOL. no Rio de Janeiro

03/10/2019 14h04Atualizada em 03/10/2019 23h05

Resumo da notícia

  • MP diz não haver base para acusar 5 pessoas de obstrução, apenas 2
  • PGR denunciou 5 pessoas, entre elas, o ex-deputado Domingos Brazão
  • Uma possível federalização do caso Marielle também foi alvo de críticas

Representantes do MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro e da Polícia Civil questionaram o inquérito comandado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar a possível obstrução das investigações do caso Marielle a mando do ex-deputado Domingos Brazão (ex-MDB, não mais filiado a um partido político). A possibilidade de federalização do caso, aventada no fim da gestão de Raquel Dodge na PGR, também foi alvo de críticas.

A PGR denunciou Brazão; o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha; a advogada Camila Moreira Lima Nogueira; o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa; e o delegado da PF Hélio Khristian por obstrução da Justiça.

Ferreirinha se apresentou a Khristian como delator e acusou o miliciano Orlando Curicica e o vereador Marcelo Siciliano de serem os mentores do assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Segundo a PGR, toda a situação tratou-se de um conluio orquestrado por Brazão para atrapalhar as investigações da Polícia Civil e do MP do Rio.

Segundo a promotora Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do MP, há uma ação penal em curso na Justiça do Rio, movida por seu grupo, com base na investigação de obstrução através da delação de Ferreirinha.

Ela sustenta que não há base para acusar cinco pessoas pela tentativa de atrapalhar as investigações. Na ação estadual, duas pessoas foram denunciadas. Como o caso segue em segredo de Justiça, a promotora não quis dizer quem são os réus.

"Se foi esse inquérito federal que deu justa causa à ação penal que se referiu a então procuradora-geral da República, essa investigação não leva a cinco pessoas, mas apenas para duas pessoas", criticou.

Federalização atrapalhará trabalhos, diz delegado

Antonio Ricardo, diretor do DGHPP (Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa), afirmou que a possível federalização do caso Marielle será prejudicial para descobrir quem são os mandantes do crime.

"Essa ação [de hoje] comprova a capacidade investigativa da Polícia Civil como também do MP. Qualquer tentativa de retirada da investigação do rumo que está seguindo será extremamente prejudicial", disse.

Simone Sibílio também criticou a aplicação do mecanismo da federalização no caso Marielle.

"Esse mecanismo [de federalização] é absolutamente restrito e excepcional. Pressupõe graves violações dos direitos humanos, necessidade de fazer cumprir os compromissos internacionais do Brasil. Exigem-se descaso, inércia, omissão e ausência de vontade política de estrutura local para investigar ou de processar", lembrou.

"A gente pode concluir que se trata de um pedido absolutamente desprovido de fundamento. Porque se tem uma coisa que não há nesse caso é inércia e descaso", completou a promotora.

Ainda segundo ela, "as estruturas locais estão funcionando muito bem" na apuração dos responsáveis.

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