Rio: prefeitura interrompe pedágio na Linha Amarela; concessionária repudia

A prefeitura do Rio de Janeiro liberou, na parte final da noite de ontem, a passagem de veículos sem a cobrança de pedágio na Linha Amarela, uma das vias mais importantes da cidade.

O ato aconteceu após a Câmara dos Vereadores da cidade aprovar o projeto que encampação da Linha Amarela pelo município. É a segunda vez que a prefeitura interrompe o pedágio no local.

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"A partir de 22h59, agentes da prefeitura começaram a retirar as cancelas das cabines de pedágio, permitindo que veículos passassem gratuitamente", informou a prefeitura comandada por Marcelo Crivella (PRB), por meio de comunicado.

Concessionária diz que ação é autoritária

Na madrugada de hoje, a Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, repudiou, por meio de seu Twitter oficial, a operação da prefeitura. A empresa considerou o ato como "violento" e "autoritário".

Veja o comunicado da Lamsa:

Hoje, a cena que presenciamos no dia 27/10 voltou a acontecer. Na noite dessa terça-feira, dia 05/11, repetindo a ação violenta de domingo, os órgãos municipais retiraram as cancelas de maneira unilateral da praça de pedágio, em uma ação sem base jurídica.

Lamentamos e repudiamos essa ação tão autoritária do prefeito, que, ao invés de cumprir a decisão judicial e apresentar recurso legal, ataca de forma irresponsável uma concessão de serviço público, legalmente constituída.

Iremos buscar, de forma correta na Justiça, a preservação dos direitos que foram violentados mais uma vez pelo prefeito.

A decisão de Crivella fere a liminar concedida em 1 de novembro, que nos garante o pleno exercício da concessão, dando continuidade a um trabalho transparente que é feito há 22 anos, até que a Prefeitura cumpra a Lei das Concessões.

Prefeitura cita autorização

Em nota, a prefeitura do Rio de Janeiro disse que tomou a iniciativa após "o prefeito Marcelo Crivella ter sancionado a lei complementar 213, aprovada por unanimidade ela Câmara de Vereadores. A lei autoriza o município a encampar a via expressa".

A prefeitura também explicou como este processo deve acontecer. "O grupo de trabalho criado pelo prefeito tem prazo de 20 dias, a contar da publicação do decreto de sua criação, para apresentar o plano de encampação com as principais medidas para a retomada do serviço".