Bolsonaro descarta MP assinada e enviará projeto para aumento da PMDF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai descartar uma Medida Provisória já assinada e enviará um projeto de lei para promover um aumento à Polícia Militar, Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A decisão foi anunciada pelo presidente hoje na portaria do Palácio da Alvorada.

"O aumento vai passar para fevereiro, questão de Lei Orçamentária. [...] O dinheiro é de vocês, não é nosso. Eu tô passando o fundo para vocês. Não quero mais saber desse fundo do DF aqui, deixa que o governador decide lá", disse.

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O Palácio do Planalto terá de mandar o projeto ao Congresso Nacional em fevereiro devido ao recesso dos parlamentares. Bolsonaro falou ter a expectativa de que o aumento seja aprovado ainda em fevereiro com possibilidade de pagamento retroativo.

"Vota em fevereiro, espero que vote, aí concede um retroativo a vocês, a primeira parcela. Vocês [Polícia Militar] mexem numa gratificação. Na Polícia Civil, um subsídio. Aí equipara. Espero que a Câmara aprove a PEC do fundo e vão ser felizes ali. Vão brigar com o governador, não é comigo mais não", afirmou.

Na terça, após reunião com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que o reajuste às categorias seria imediato por meio de uma Medida Provisória presidencial.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere a gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal da União para a unidade federativa também foi assinada. O presidente também disse esperar que a PEC seja aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Este documento não deverá ser alterado.

A mudança ocorreu após questionamentos da equipe econômica quanto à Medida Provisória. Segundo integrantes do governo, Bolsonaro poderia violar a Constituição se desse o aumento salarial por meio da edição de uma Medida Provisória. Esta tem força de lei assim que editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Antes da assinatura do texto, Bolsonaro se reuniu diversas vezes com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência e subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Oliveira, policial militar do Distrito Federal reformado.

Outro projeto de lei que a ser enviado em fevereiro ao Congresso pelo governo federal pretende aumentar a diária de soldados de R$ 25 para R$ 50, disse Bolsonaro.

"Essa garotada que está engajada no Exército, soldados, trabalham de domingo a domingo nas estradas, ajudando o [ministro da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas]. E eles ganham a título de, chama-se representação... uma diária, vamos dizer. R$ 25. Então a ideia nossa é passar para R$ 50, eu acho que não é muito", falou.

Cirurgia de Michelle

Por volta das 14h, Bolsonaro e a mulher, Michelle Bolsonaro, saíram do Alvorada em direção à Base Aérea de Brasília. Ele passará o Ano Novo na Base Naval de Aratu, região metropolitana de Salvador, com familiares. Michelle, porém, não o acompanhará na viagem por conta de uma cirurgia.

Michelle disse que o procedimento "não é grave". Questionado, o presidente disse ser "uma coisa besteira". A previsão é que Bolsonaro retorne a Brasília em 5 de janeiro.

"Eu, por exemplo, negociei... Estava com vontade de não ir, mas como ela [Michelle] cedeu a Laura pra mim, eu estou viajando com a Laura. [...] Tô levando o jogo Uno para jogar com ela. Ela joga muito bem", revelou.

"Outra coisa, eu vou para pescar também. Geralmente, ela [Michelle] não gosta de pescar, né? Então para ela ir e ficar chateada, deixa ela ficar aqui. Aqui tem o pessoal da Ceilândia, que tá sempre com ela", acrescentou.

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