Gabinete de Segurança não vai a reunião no MP sobre caso Paraisópolis
Resumo da notícia
- MP-SP organizou reunião para debater ações policiais como a que terminou com nove mortes em baile de Paraisópolis
- Representantes do gabinete da Secretaria de Segurança Pública não compareceram ao encontro
- Familiares de vítimas cobraram transparência nas investigações do caso
Representantes do gabinete do Secretário de Segurança Pública de São Paulo não participaram de reunião organizada pelo Ministério Público de São Paulo para tratar do caso Paraisópolis.
A reunião convocada pelo Procurador Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, visava mediar uma discussão com representantes das polícias sobre formas de atuação que garantam a segurança pública, mas evitem mortes como as ocorridas no caso.
Nove jovens morreram após o baile funk da DZ7, em Paraisópolis, ter sido interrompido pela Polícia Militar, no início de dezembro passado. A PM alega que perseguia criminosos numa moto que atiraram contra os policiais. Os sobreviventes da ação alegam que a PM entrou no local para interromper o baile.
Participaram da reunião familiares das vítimas do caso Paraisópolis, representantes da comunidade, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e outras entidades de direitos humanos e da Defensoria Pública. Pelo governo do Estado estavam o Delegado Geral de Polícia, Ruy Ferraz Fontes, o corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, e a Procuradora Geral do Estado, Lia Porto Corona.
Revisão de protocolos
Para o advogado Dimitri Sales, presidente do Condepe, se a reunião visava discutir uma polícia melhor e a redução de ações violentas seria fundamental a participação de representantes do gabinete da Secretaria de Segurança Pública. Familiares das vítimas também questionaram a ausência.
Sales voltou a cobrar transparência nas investigações sobre o caso e que os protocolos policiais sejam divulgados, especialmente os que tratam de repressão a protestos políticos e atuação nas periferias e comunidades.
"Se um protocolo é descumprido qual a punição recebida pelos policiais?", questionou Sales.
Falta de transparência
"Quem está revendo esses protocolos? Como? Por que isso não é publicizado?", disse o estudante Danylo Amílcar, 19, irmão de Denys Henrique Quirino, 16, um dos 9 jovens mortos.
"Basta ver os vídeos do dia 1 para saber que protocolos foram quebrados. Se aqueles são os protocolos da Polícia, nós vivemos na barbárie", acrescentou Amílcar.
Comissão externa cancelada
Familiares, o Condepe e o pastor Igor Alexandre, representante da comunidade, questionaram também a decisão do governo estadual de negar a criação de uma comissão externa independente para apurar o caso.
Segundo ofício da Procuradoria Geral do Estado o governo entendeu que a comissão não era necessária em virtude dos vários órgãos que atuam no caso.
Apesar da ausência de parte da cúpula da SSP, Amílcar classificou a reunião como positiva "pois mostra que as instituições do Estado estão debatendo a ação policial".
"O que queremos é que uma ação como essa não se repita mais", disse Fernanda Santos, irmã da vítima Dennys Guilherme Franco, 16, também morto em Paraisópolis.
Fernanda também cobrou transparência da polícia. "Conhecemos nossos deveres, mas não sabemos nossos direitos. Não sabemos como são os protocolos para poder cobrar que eles sejam cumpridos", declarou.
Promessa de Doria
A revisão de protocolos policiais foi prometida pelo Governo na segunda reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes com os familiares. Na semana seguinte, os PMs envolvidos na ocorrência foram afastados por decisão de Doria. Os PMs continuam afastados, confirmou a SSP.
"Falta dizer como vai ser isso e quem vai participar", completou Amílcar. Segundo ele, as investigações estão andando e o inquérito no DHPP já tem mais de mil páginas. Sales, do Condepe, disse que o MP está muito avançado nas apurações.
Outro lado
Questionado, o MP-SP disse que o gabinete do Secretário de Segurança não foi convidado, mas que as autoridades de segurança convidadas compareceram.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a "proposta de criação de comissão para conhecimento e estudo dos protocolos da Polícia Militar será levada às instâncias competentes".
A PM afirma que "revê constantemente seus protocolos, de acordo com as demandas da sociedade em ações de segurança pública". Sobre o caso de Paraisópolis, as investigações, afirma a nota "irão esclarecer se os procedimentos adotados pelos policiais estavam de acordo com os adotados pela instituição".
Segundo a SSP não falta transparência no caso. e que a reunião de ontem "é prova da transparência com que o assunto está sendo tratado pelo governo de São Paulo".
O Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, não falou com os jornalistas após a reunião. Segundo sua assessoria, ele divulgaria uma nota sobre os resultados do encontro. Uma das propostas do MP no caso Paraisópolis é justamente debater os protocolos policiais.
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