Deputados aprovam PEC que proíbe anistia a PMs que fizeram motim no Ceará
Deputados estaduais do Ceará aprovaram na tarde de hoje uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição estadual) que proíbe anistia aos policiais militares que fizeram motim por 13 dias após rejeitar proposta de aumento salarial oferecida pelo governo. A Constituição Federal proíbe a sindicalização e a greve de militares.
Não esteve em pauta a anistia dos crimes comuns que militares possam ter cometidos. Durante a paralisação, o Ceará viveu uma onda de crimes violentos, como homicídios e latrocínios (roubos seguidos de morte).
Ao todo, 230 policiais militares são investigados por envolvimento na paralisação. Desse total, 150 são soldados; 33, cabos; 31, sargentos; 14, subtenentes; e dois não tiveram as patentes divulgadas. Os policiais que se amotinaram serão julgados na Justiça Militar do Ceará. Se condenados, podem ser punidos com pena de seis meses a dois anos de prisão.
A PEC vetando a anistia havia sido proposta pelo governador Camilo Santana (PT) na sexta-feira (28), em meio ao motim dos PMs. Ao todo, estavam presentes 42 deputados. Eram necessários 28 votos em duas votações para que a proposta fosse aprovada. Na primeira votação e na segunda votação, houve 34 votos a favor.
Apenas Delegado Cavalcante (PSL) e Soldado Noélio (Pros), que estavam junto aos policiais no motim, votaram a favor da anistia, sendo derrotados pelos demais deputados. Em sua justificativa, Cavalcante afirmou que a PEC contra a anistia dos policiais era uma "caça às bruxas" orquestrada pelo governador.
No início desta noite, a PEC foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Receio de represálias e acordos
A anistia era uma das principais demandas dos PMs para encerrar a paralisação. Sem apoio popular, os amotinados tiveram de aceitar a derrota. Ficou acertado, entretanto, que os PMs envolvidos não seriam transferidos por seis meses.
Os PMs apontam que transferências para batalhões de cidades distantes são, por tempo indeterminado, feitas como forma de castigo. Havia medo entre os amotinados que houvesse transferência em massa de policiais de Fortaleza para cidades do interior do estado.
Também foi acordado que todos os casos de policiais investigados terão a supervisão de uma comissão externa formada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria Pública, MP-CE (Ministério Público do Ceará) e MPF (Ministério Público Federal).
O valor de aumento salarial oferecido pelo estado, estopim da paralisação, foi mantido, mas o governo aceitou rediscutir como será distribuído. A oferta prevê reajuste no salário dos soldados de R$ 3.475 para R$ 4.500, parcelados em três vezes. O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa.
PMs considerados "desertores"
Além deles, outros 77 policiais foram classificados pela PM como "desertores" por terem faltado a uma convocação feita pela corporação para trabalhar no Carnaval, em festas no interior do estado. Desses, 46 foram presos no primeiro dia de Carnaval e foram soltos, por decisão judicial, na noite de ontem.
A soltura não significou que os policiais deixarão de responder por possível participação na paralisação. Os casos serão analisados caso a caso, segundo a PM. O governador Camilo Santana (PT) afirmou ontem que todos serão investigados sem perseguição e, se considerados culpados, responderão pelos seus atos.
Treze dias de paralisação
O motim começou em 18 de fevereiro, quando homens encapuzados que se identificaram como policiais do Ceará invadiram e ocuparam quartéis e depredaram viaturas do estado. Os policiais envolvidos afirmavam estar reivindicando aumento salarial acima do proposto pelo governador.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, de 19 a 27 de fevereiro, foram registrados 241 assassinatos no estado, uma média de 26,7 por dia. De 1 a 18 de fevereiro houve 164 homicídios, média de pouco mais de nove, número semelhante ao de janeiro de 2020, que teve 261 assassinatos no mês. Ou seja, durante a paralisação, a média de homicídios mais que triplicou.
Após quase duas semanas de paralisação, policiais militares decidiram encerrar o motim na noite de anteontem. Segundo o governador, "todos aqueles que cometeram qualquer tipo de ação ilegal, serão, com todo rigor da lei, investigados".
No 18º Batalhão, onde as lideranças da paralisação ficaram durante os 13 dias, poucos PMs estão reunidos e limpando o local, tirando cadeiras e pneus que estavam no local. Alguns dos PMs que lá estavam foram para a 2ª Companhia, que fica dentro da UFC (Universidade Federal do Ceará). O clima entre eles é de decepção.
O motim dos PMs cearenses foi marcado pela tentativa de liberação de um batalhão em Sobral, no interior do estado, em ação envolvendo o senador Cid Gomes e uma retroescavadeira. Ele usou o veículo para tentar derrubar a barricada feita por manifestantes e foi baleado durante o ato.
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