MPF move ação para assegurar tombamento de antiga sede do DOI-Codi no RJ

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje uma ação civil pública para assegurar o processo de tombamento do prédio onde, durante a ditadura militar (1964-1985), funcionou o antigo Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Rio de Janeiro.

Na ação, o MPF quer que o Exército Brasileiro assegure ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o acesso às dependências do prédio e às plantas do imóvel, além de outros documentos requisitados pela autarquia.

Entre 1969 e 1979, o DOI-Codi funcionou na rua Barão de Mesquita, em imóvel do bairro da Tijuca. Ali, o órgão foi responsável por capturas, sequestros e torturas de dissidentes políticos, muitos deles desaparecidos e/ou mortos sem processos judiciais. Para tal, o prédio passou por obras de adaptação, de modo que se tornasse funcional e pudesse atender as propósitos da ditadura.

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De acordo com o procurador da República Jaime Mitropoulos, depois de mais de seis anos de instauração do procedimento de tombamento, "constata-se que sua marcha está interrompida porque o Comando do Exército segue impossibilitando a realização de análises técnicas necessárias por parte do Iphan".

Exército x Iphan: atraso no processo

O Iphan deflagrou o processo de tombamento do imóvel em 2013. Segundo apurado pelo MPF, houve uma "injustificada demora" no andamento do processo. Questionado a respeito, o Iphan alegou que o atraso é fruto da necessidade de visitas técnicas ao prédio, atualmente sede do 1º Batalhão de Polícia do Exército.

O Exército, por sua vez, afirma que o imóvel passou por obras de adequação para abrigar reservas de armazenamento e material da Companhia de Polícia do Exército, o que demandaria maior segurança a respeito de informações contidas na planta. Por isso, alega que a Organização Militar possui requisitos de segurança que precisam ser observados a respeito de instalações.

Além disso, segundo o Exército, a planta existente no endereço é de 1984 e não detalha o interior das instalações, o que impossibilitaria qualquer comparação entre o imóvel hoje e o endereço nos tempos em que abrigava o DOI-Codi.

Frente aos argumentos, o MPF tentou conciliar as posições de Exército e Iphan. No entanto, segundo o próprio MPF, os militares não concordam com o tombamento, medida que acreditam que poderia prejudicar seus serviços.

"Assim", segundo nota do Ministério Público, "ficou amplamente demonstrado que Exército não pretende permitir que o Iphan realize seu trabalho institucional".