PGR e MPF pedem suspensão de penas de serviço comunitário por coronavírus
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a suspensão de penas de prestação de serviço comunitário para conter a propagação do coronavírus até o dia 30 de abril.
O documento solicita aos juízes de execução a verificação de cada caso, para que a possibilidade de suspensão temporária exista. Aras solicita que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, avalie a conveniência de expedir recomendação em âmbito nacional.
O Ministério Público Federal (MPF) enviou conjuntamente uma proposta de mesmo teor ao Conselho da Justiça Federal (CJF).
Para a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do MPF, Luiza Frischeisen, a medida vai de encontro a proposta de isolamento social contra a covid-19.
"A suspensão excepcional e temporária das penas de prestação de serviços comunitários contribui para a proteção de apenados e integrantes de instituições nas quais são prestadas as penas alternativas, pois diminui a circulação de pessoas."
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