Caiado sanciona lei que limita compra de alimentos e itens de higiene em GO
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou uma lei que limita a compra de produtos alimentícios e de higiene pela população no estado. A decisão está registrada em um suplemento do Diário Oficial de Goiás publicado na noite de ontem.
Com a sanção, cada pessoa poderá comprar até duas unidades ou pacotes de produtos de higiene, como álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo e papel toalha, e até cinco de produtos alimentícios não perecíveis e enlatados.
A lei não se aplica a quem for pessoa jurídica e esteja comprando produtos para comercialização.
Caso a lei seja descumprida, o estado aplicará uma multa de R$ 1.000 ao estabelecimento infrator, com o dinheiro sendo revertido ao Fundo Estadual de Saúde (FES) ou a outro que tenha como fim combater a disseminação do novo coronavírus.
Em vigor desde que foi publicada ontem, a lei seguirá "enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública no estado de Goiás", segundo o texto.
Segundo dados divulgados ontem pela Secretaria de Saúde de Goiás, já são 304 os casos oficiais do novo coronavírus no estado, além de 15 mortes.
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