Coronavírus: MPs pedem suspensão de atividades não essenciais no DF
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acionaram conjuntamente a Justiça hoje para suspender todas as atividades consideradas não essenciais no DF durante a pandemia do novo coronavírus.
A ação quer também que a União apresente mecanismos para orientação, acompanhamento e cooperação técnica e financeira para o Distrito Federal, desde que relacionadas à retirada das medidas de distanciamento social durante o estado de emergência em saúde causado pelo Sars-Cov-2.
O pedido liminar estabelece prazo de cinco dias para a ação da União. Em caso de descumprimento, estipula o pagamento de multa diária de pelo menos R$ 100 mil.
Segundo procuradores, para que o retorno de atividades não essenciais seja seguro e viável, o DF precisara provar primeiro que a medida não prejudicaria o funcionamento da saúde pública local. Além disso, cobra garantias de atendimento médico e hospitalar para pacientes da covid-19 e de outras doenças.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, até as 14h de hoje, o Distrito Federal já contabilizou 1.212 casos do novo coronavírus, com 28 óbitos causados pela covid-19.
Ainda de acordo com os procuradores, o DF tem ignorado recomendações internacionais sobre o relaxamento das condutas de distanciamento social. A opção para descumprir recomendações estabelecidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) devem ter bases científicas — o que, segundo os MPs, não tem ocorrido.
A nota informa que os MPs contam com o apoio de outras entidades: Associação Médica Brasileira, Conselho de Saúde do DF, Sindicato dos Médicos do DF, Sindicato dos Professores do DF, Ordem dos Advogados do Brasil no DF e Conselho Regional de Medicina no DF.
"O governo não pode expor a risco o direito à saúde das pessoas diante da pandemia da covid-19, contrariando determinações de outras autoridades que apontam em sentido contrário", defendem os procuradores no texto.
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