Liminar isenta veículos de segurança de cumprir rodízio na capital paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, nesta terça-feira (12), em que isenta veículos de segurança privada de cumprir as novas regras de rodízio de carros na capital paulista, em vigor desde ontem.

Na decisão, o juiz Ferraz de Arruda, relator da ação movida pelo Sesvep (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo), acatou o argumento da entidade de que o setor presta um serviço essencial, conforme os decretos federal e estadual que definiram quais atividades podem continuar funcionando a despeito das medidas de restrição de circulação implementadas para combater a pandemia da covid-19.

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No mandado de segurança impetrado pelo sindicato, argumenta-se que, apesar de o setor constar na lista de atividades essenciais, o decreto municipal em vigor sujeita "os automóveis que prestam tais serviços ao novo regramento de rodízio implantado na capital".

Procurada pelo UOL, a Prefeitura de São Paulo afirmou que "vai tomar ciência da referida decisão e, após análise, adotará as medidas cabíveis".

Mais cedo nesta terça-feira, a Justiça negou liminar do vereador Fernando Holiday (Patriota) pedindo a suspensão das restrições a veículos na capital paulista. Nesse caso, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima decidiu que não havia ilegalidade na edição do decreto que instaurou o rodízio.

Como funciona o novo rodízio

Válido desde ontem, o novo sistema permite que os veículos com placa de final par trafeguem apenas em dias pares; de final ímpar, em dias ímpares. Diferentemente da antiga restrição, que abrangia somente o centro expandido, o novo rodízio vigora em toda a cidade, 24 horas por dia e 7 dias por semana.

A medida exclui apenas profissionais de saúde, que devem se cadastrar na prefeitura para garantir a isenção das multas, táxis (que já estavam fora do sistema antigo), carros da polícia, do Exército e prestadores de serviço das redes elétrica e de gás.

Desde o primeiro dia de vigência, o novo rodízio tem sido alvo de críticas. Um dos problemas mais citados é o fato de que, com as limitações impostas nas ruas, há aglomerações nos transportes públicos.