Contra rodízio em SP, advogado usa 'meme' em processo e é denunciado à OAB

O advogado Caio Martins Cabeleira moveu uma ação contra a Prefeitura de Sâo Paulo por conta do novo rodízio instaurado por Bruno Covas (PSDB). Na petição, ele alega que o rodízio é "ilegal" e pede para que eventuais multas ao seu carro sejam anuladas. Entre os argumentos, constam possibilidades de "aumento de contágio" caso o advogado utilize o transporte público, além de um 'meme' satirizando o prefeito Bruno Covas.

A montagem mostra o prefeito sorrindo, enquanto uma frase ilustra a imagem: "Bom dia, como posso atrapalhar seu dia?". "É revoltante o simples fato de ser necessário recorrer ao socorro do judiciário para dizer o óbvio. (...) Enquanto o prefeito e outras autoridades fazem uso de carros com placa preta e continuam a se locomover de carro todos os dias, as nós, meros mortais, são impostas medidas cada vez mais draconianas", escreve o advogado logo abaixo do 'meme' de Covas.

A petição foi repassada para análise do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, além de extinguir o processo, criticou a forma de argumentação do advogado.

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"O impetrante confunde processo judicial com página de Facebook, perfil de Instagram e outros espaços em redes social. O comportamento é incompatível com a ética profissional e prejudica a importância da advocacia para a administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal) porque não é preciso ser bacharel em direito para manejar memes", escreveu Pires em decisão assinada no último dia 12.

Ele ainda determinou que a petição seja enviada ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), "para conhecimento da situação e adoção das medidas que se entender adequadas."

Desde que Covas implementou o novo rodízio, a Justiça tem recebido uma série de questionamentos em relação à medida, criticada principalmente por gerar aglomerações nos transportes públicos. A norma também é criticada pelo viés elitista, considerando a cidade como homogênea e tratando da mesma forma moradores de realidades diferentes.

O rodízio, até o momento, também não influenciou no isolamento social — principal objetivo de Covas com a medida. Ontem, a cidade registrou 48%, muito abaixo do que se espera para baixar a curva de contaminação da covid-19 na capital.

Outro lado

Em nota, o advogado Caio Martins Cabeleira criticou a decisão judicial e afirmou que "nenhum magistrado pode se avocar a condição de fiscal da argumentação dos advogados".

"Não cabe ao Poder Judiciário avaliar a utilidade ou adequação dos recursos argumentativos empregados no exercício da advocacia. Ao apontar que o modo de agir deste advogado 'apequena a justiça' e 'não serve a demonstrar direito algum', o juiz viola as prerrogativas e o livre exercício da advocacia mediante uma análise absolutamente equivocada e inapropriada", escreveu o advogado.

"A decisão é um flagrante ataque à liberdade profissional, à dignidade da justiça e aos preceitos éticos, exatamente o que ela hipocritamente alega proteger."