Goiânia determina horário em que cada empresa poderá abrir durante pandemia

A Prefeitura de Goiânia decretou o escalonamento no horário de abertura das atividades permitidas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial do município e passa a valer a partir de amanhã.

Estão incluídas no decreto empresas do comércio, indústria e serviços essenciais. As atividades que não tinham permissão para funcionar durante a quarentena permanecem fechadas.

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O objetivo da medida, de acordo com a prefeitura, é reduzir aglomerações em horários de pico no transporte público.

O decreto estabelece 12 faixas de horários e estende o início de algumas atividades até às 11h30. Com a mudança, as empresas terão autonomia para determinar o horário de encerramento das atividades diárias sem a necessidade de autorização prévia ou de licença especial da prefeitura, observadas as normas trabalhistas e relativas ao sossego público.

Fiscais da terão autonomia para notificar, multar ou interditar estabelecimentos conforme as regras da Vigilância Sanitária. As multas começam em R$ 4.800 para quem descumprir o decreto.

Confira como fica o horário de abertura de cada atividade:

6h

• Laboratórios de análises clínicas e clínicas de vacinação
• Postos de combustíveis
• Supermercados e mercearias
• Hortifrutigranjeiros
• Padarias e panificadoras
• Empórios
• Drogarias

6h30

• Estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/produtos essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal, tais como os que produzem medicamentos, materiais hospitalares, alimentos, produtos de higiene e limpeza, gás de cozinha e combustíveis
• Empregados domésticos e diaristas, 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30
• Profissionais de limpeza e manutenção predial, ou 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30

7h

• Oficinas mecânicas de veículos e motos
• Autopeças e moto peças
• Borracharias
• Obras de construção civil

7h30

• Indústria de insumos para obras da construção civil
• Indústria de extração mineral

8h30

• Oficinas mecânicas destinadas ao setor agropecuário
• Lojas de insumos do setor agropecuário
• Lojas de produtos veterinários destinados ao setor agropecuário
• Empregados domésticos e diaristas: 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30
• Profissionais de limpeza e manutenção predial: 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30

9h

• Farmácias de manipulação
• Lojas de produtos agropecuários
• Lojas de peças do setor agropecuário
• Empresas de vistoria veicular
• Serviços de internet
• Distribuidoras de água
• Distribuidoras e revendedoras de gás

9h30

• Lojas de máquinas/implementos agropecuários
• Depósitos de materiais de construção
• Ferragistas e lojas de materiais elétricos/hidráulicos
• Lojas de locação de máquinas/equipamentos para a construção civil
• Lojas de pneus
• Demais estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços não mencionados no Decreto, e prestadores de serviços ou similares, não mencionados no Decreto, e que estejam autorizados a funcionar por meio do sistema de entrega

10h

• Óticas
• Petshops
• Cartórios extrajudiciais
• E-commerces
• Concessionárias de veículos e motos

10h30

• Lojas comerciais em sistema de entrega
• Empregados domésticos e diaristas: 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30
• Profissionais de limpeza e manutenção predial: 6h30, 8h30 ou a partir das 10h30

11h

• Lava-jatos
• Salões de beleza e barbearias
• Lavanderias
• Empresas de desinsetização e controle de pragas urbanas

Após 11h30

• Consultórios médicos
• Consultórios de psiquiatria e psicologia
• Consultórios odontológicos
• Escritórios de profissionais liberais

Estabelecimentos com funcionamento 24 horas
Aos estabelecimentos autorizados a funcionar durante 24 horas não se aplicam as determinações previstas neste artigo, sendo obrigatório que as trocas de turnos ocorram de maneira a não sobrecarregar o transporte público coletivo urbano no âmbito do Município de Goiânia.

Horários normais de funcionamento

• Templos religiosos e congêneres
• Jornais e emissoras de rádio e TV
• Hospitais em geral
• Clínicas e hospitais veterinários
• Restaurantes e lanchonetes em postos de combustíveis situados às margens de rodovias
• Empresas de energia elétrica, saneamento, telecomunicação
• Empresas de segurança privada
• Agências bancárias e agências lotéricas
• Feiras livres
• Atividades de transporte
• Indústrias que estejam produzindo equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da covid-19
• Cemitérios e serviços funerários
• Call Centers (geral) e serviços de internet
• Estabelecimentos de ensino privado
• Hotelaria e congêneres e atividades de assistência social
• Prestação de serviços vinculados a reparos emergenciais, como chaveiro, encanador e eletricista

Horários normais de funcionamento para entrega (delivery)

• Restaurantes
• Cafés
• Lanchonetes
• Bancas de jornais e revistas