Após STF proibir operações, policiais trocam tiros no Complexo do Alemão

Um dia depois de uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) proibir a realização de operações policiais sem motivo excepcional em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, moradores do Complexo do Alemão, na zona norte da capital, relataram tiroteio na noite deste sábado (6) durante uma incursão policial na região.

De acordo com os relatos de diversos moradores e ativistas do Complexo do Alemão, tiros foram ouvidos na comunidade da Grota por volta das 19h. Imagens publicadas pelo jornal Voz das Comunidades nas redes sociais mostram ao menos três viaturas da Polícia Militar na localidade — duas delas da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) local.

Nesta sexta-feira (5), o ministro Edson Fachin, relator de uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) que aponta diversas inconstitucionalidades na política de segurança do governo Wilson Witzel (PSC), determinou a suspensão de todas as operações policias em favelas cariocas durante a pandemia.

As únicas exceções admitidas pelo ministro são ações policiais "absolutamente excepcionais". Nestes casos, as forças policiais terão que apresentar por escrito ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para a realização da operação, e os resultados alcançados com ela.

Fachin alerta autoridades que permitam a realização de operações sem justificativa nos termos da liminar podem sofrer "responsabilização civil e criminal".

Em nota, a Polícia Militar confirmou ter feito uma ação no Complexo do Alemão. Segundo a corporação, "por volta das 19h30, policiais militares da UPP/Alemão foram acionados, via rádio, para uma ocorrência na rua Rua Joaquim de Queiroz, no Banco Santander, onde uma agência bancária estaria sofrendo depredação. Ao chegar ao local, os agentes foram recebidos por disparos de arma de fogo por criminosos e houve confronto, mas sem informações de feridos. Vale ressaltar que nada foi constatado no local". Contudo, a PM não comentou se a ação respeita os ditames da decisão do STF.

A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional endossou críticas feitas por ativistas do Complexo do Alemão e cobrou que a decisão judicial seja cumprida pelas forças policiais do Rio de Janeiro:

"Exigimos o cumprimento da liminar que proíbe a realização de operações policiais durante a pandemia e cobraremos das autoridades a especificação do que se chamou de operações absolutamente necessárias. Chega de violações de direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro!", afirmou em nota divulgada nas redes sociais.