Governo do ES envia notícia-crime contra deputados que invadiram hospital

A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) apresentou hoje ao Ministério Público capixaba (MPES) uma notícia-crime contra os deputados estaduais Capitão Assumção (Patriota), Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (PSL), Lorenzo Pazolini (Republicanos), Torino Marques (PSL) e Vandinho Leite (PSDB), que fizeram uma "visita surpresa" ao Hospital Dório Silva, em Serra, a cerca de 25 quilômetros de Vitória, no último sábado (13).

A invasão, segundo argumenta o procurador Rodrigo Francisco de Paula, pode ser enquadrada no artigo 268 do Código Penal, que versa sobre a infração de "determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa", como a covid-19.

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Para o PGE, os fatos noticiados são graves e, se não forem punidos, poderão incentivar outros cidadãos ou autoridades públicas a invadir hospitais destinados ao tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus para "ofender servidores, depredar o patrimônio público e, o pior de tudo, agir dessa forma sem a observância de protocolos sanitários rígidos".

A notícia-crime ainda cita o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, incentivou seguidores a invadir hospitais para checar se os leitos estavam mesmo ocupados. "Tem um hospital de campanha perto de você, tem um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente está fazendo isso", disse Bolsonaro na ocasião.

"A conduta inconsequente e irresponsável do presidente da República, infelizmente, encontrou eco em uma minoria radical da população, como se depreende, por exemplo, da mensagem divulgada pela cidadã Alessandra Gurgel em sua rede social, mercê da qual tentou organizar uma invasão coletiva às dependências do Hospital Jayme dos Santos Neves", exemplifica Rodrigo.

O procurador ainda chamou de "vergonhosa" a tentativa dos deputados capixabas de confrontar os dados oficiais divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA) sobre a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Espírito Santo.

"Por todo o exposto, a PGE pede o recebimento do presente ofício como notícia-crime, a fim de que o MPES, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), promotor natural dos delitos praticados por parlamentares estaduais, apure os fatos aqui descritos e, ao final, se entender pelo efetivo cometimento de crime contra a saúde pública, que proponha a competente ação penal pública perante o Pleno do TJES", conclui o PGE.