Goiânia: Prefeitura recorre de suspensão de flexibilização da quarentena
A Prefeitura de Goiânia foi ao Tribunal de Justiça de Goiás solicitar a reconsideração de uma liminar que barrou a reabertura parcial do comércio na cidade diante da pandemia do coronavírus.
Assinado pela Procuradora-Geral do município, o pedido cita que "a decisão liminar não merece prosperar", já que a decisão do prefeito Iris Rezende foi tomada após "à manifestação prévia do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE)", citado no despacho.
Para o órgão municipal, o decreto que estava em vigor foi baseado em estudos científicos, logo, não cabe ao Judiciário definir a política sanitária de Goiânia.
A Prefeitura ressalta ainda que o COE não tem personalidade jurídica própria e "não decorre de qualquer imposição constitucional ou legal, mas de ato da lavra do Chefe do Poder Executivo no exercício pleno do seu poder discricionário."
A suspensão da flexibilização foi conhecida ontem de manhã, após o juiz Claudiney Alves de Melo atender a uma solicitação do Ministério Público de Goiás.
Em nota, o MP informou que o principal motivo para o pedido de derrubada do decreto é o desrespeito à orientação das autoridades de saúde do município, que foram contrárias à reabertura.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.