Justiça determina que apontado como substituto de Marcola no PCC volte a SP
A Justiça Federal determinou hoje que Valdeci Francisco Costa, o CI (Circuito Integrado), apontado como integrante da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital) e como um dos substitutos de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, no comando da facção, saia do presídio federal de Porto Velho e volte a uma prisão estadual de São Paulo. Ele deve ser transferido em até 30 dias. Cabe recurso da decisão.
O prazo de internação do detento no presídio federal havia vencido e, como a Corregedoria dos Presídios de São Paulo não enviou no período de dez dias documentação necessária com o pedido de prorrogação de permanência do detento no sistema prisional federal, o juiz Rômulo Gobbi do Amaral decidiu pelo retorno de Valdeci para um presídio paulista.
"Mesmo após este juízo federal ter arbitrado prazo de dez dias para o suprimento da falha, a instância de origem permaneceu inerte, consolidando situação de evidente desrespeito a formalidades previstas em lei", criticou o juiz na decisão.
Determino a exclusão de Valdeci Francisco da Costa do sistema penitenciário federal, bem como o seu regresso ao sistema penitenciário do Estado de São Paulo.
Rômulo Gobbi do Amaral, juiz
A Justiça de São Paulo, no entanto, informou foi pedida duas vezes a manutenção de CI por mais um ano no sistema penitenciário federal. Os documentos teriam sido enviados ao TRF-1 e ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
Para a Justiça paulista, pode ter havido algum erro na recepção dos documentos na Justiça federal, que, por sua vez, diz não ter recebido as peças do processo, apenas o deferimento do juiz de São Paulo.
Segundo o Ministério Público, houve algum erro em Brasília na tramitação da decisão. "Já está sendo solucionado e acredito que o preso deva permanecer no sistema federal", disse o promotor Lincoln Gakiya.
Valdeci havia sido investigado em 2016 durante a Operação Ethos, que atingiu 54 acusados, entre os quais 14 advogados e um dirigente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).
Segundo a Promotoria, ele planejava criar uma organização não governamental para infiltrar advogados da facção no Condepe. Além disso, ele foi acusado de comandar um setor de relações institucionais, semelhante ao de uma empresa, com modelo de gestão que incluía assistência jurídica e funerária.
Cúpula do PCC fora de SP
A Justiça de São Paulo determinou, em fevereiro de 2018, a transferência de 22 presos que estavam no interior paulista para presídios do sistema penitenciário federal. Entre os 22, Marcola e integrantes da cúpula da facção.
Em maio daquele mesmo ano, foram transferidos outros 15 presos apontados como líderes da facção. Entre eles, supostos substitutos de Marcola. O MP apontou, entre os substitutos, Valdeci Francisco da Costa, o CI.
Bacharel em direito, Valdeci era o responsável pelo setor jurídico do PCC, a chamada Sintonia dos Gravatas, e organizou a assistência judiciária do grupo assim como o auxílio funerário, de acordo com investigação da Promotoria.
Além do MP, a própria SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) citou, à época, que Valdeci e outros dois integrantes da facção haviam sido designados como representantes de Marcola — que estava em Brasília — em São Paulo.
Apresentadas pelo governador João Doria (PSDB) como feitos de sua gestão, as transferências de integrantes do PCC para presídios federais, no entanto, foi judicial, seguindo recomendação do Ministério Público.
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