MPRJ recorre de decisão do STF que permitiu discutir novo autódromo no Rio

O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que permitiu a realização de audiência pública para discutir os impactos ambientais da construção de um autódromo em Deodoro, na zona norte do Rio de Janeiro.

A audiência, inicialmente prevista para 28 de maio, estava suspensa liminarmente pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) enquanto durasse a situação de emergência provocada pela pandemia do novo coronavírus. Com a decisão de Toffoli, porém, a reunião ganhou uma nova data, 7 de agosto — e é esta que o MPRJ também quer impedir que aconteça.

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Segundo o órgão, a audiência pública para discutir a construção do Autódromo de Deodoro fere as normas do processo de licenciamento ambiental, que exigem a efetiva participação dos cidadãos interessados. Por isso, também foi formulado um pedido alternativo para que a audiência, caso realizada — virtual ou presencialmente — em agosto, seja declarada nula.

O MPRJ argumenta que os meios eletrônicos devem complementar os tradicionais para ampliar o acesso ao debate público, nunca para restringi-lo, o que certamente aconteceria neste caso.

Além disso, diz o órgão, realizar a audiência em meio à pandemia impede o amplo acesso à informação e o debate popular, uma vez que a capacidade de articulação e mobilização da sociedade está, neste momento, "nitidamente prejudicada".

Na ação, o MP ainda afirma que o Autódromo de Deodoro é um empreendimento "sensível e complexo, potencialmente gerador de significativo impacto ambiental", que desmatará parte da Mata Atlântica que abriga, além de uma fauna diversa, pelo menos 180 mil árvores — algumas delas de espécies em extinção —, segundo reportagem da revista "piauí".

Caso a audiência seja realizada, alega o MPRJ, há "perigo de dano inverso com risco para o princípio democrático, ligado ao princípio da participação popular, e risco de dano ao direito fundamental de meio ambiente adequado".