Museu recebe itens de religiões afro-brasileiras apreendidos pelo Estado

O Museu da República, localizado na cidade do Rio de Janeiro, irá receber um acervo de mais de 200 peças de religiões de origem africana apreendidas entre 1889 e 1945 pelo Estado brasileiro. A decisão foi assinada hoje pela Polícia Civil do Rio, em ação mediada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os itens estavam mantidos no Museu da Polícia Civil e marcam um período em que o próprio Código Penal Brasileiro de 1890 definia como crime a "prática do espiritismo, da magia e seus sortilégios".

Relacionadas

Justiça manda Fundação retirar texto que cita Zumbi como dono de escravos

RJ: Pressionado, prefeito desiste de creche em terreiro do Rei do Candomblé

Mãe que perdeu guarda da filha que fazia iniciação no candomblé: 'Só choro'

Foi com essa justificativa que peças foram apreendidas em terreiros de candomblé e umbanda — especialmente durante a Primeira República e a Era Vargas — e guardadas na Repartição Central da Polícia, prédio que abriga hoje a sede da Polícia Civil.

Instaurado em setembro de 2017, o inquérito civil público surge "com a finalidade de promover o acesso aos objetos sagrados, relacionadas às religiões de matriz africana, apreendidas sob a égide do Código Penal de 1890; apurar o seu recolhimento e armazenamento de forma inapropriada no Museu da Polícia Civil; bem como promover, em reparação histórica pelas violações de direitos, adequada exposição e produção de conhecimento, em contexto de valorização da cultura de matriz africana".

Desde então, o MPF afirma que "buscou estabelecer o diálogo" entre os religiosos, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a Polícia Civil e os museus interessados em receber o acervo.

Ainda segundo o Ministério Público, religiosos estiveram presentes durante todas as etapas do processo para tornar possível uma "compreensão culturalmente informada" sobre o destino das peças.

Nesse caso, há ainda duas pendências: o novo nome da coleção e seu tombamento por completo. Atualmente chamada de "Coleção Magia Negra", o título é considerado discriminatório para as religiões afro-brasileiras.