CNJ pede investigação de juíza que citou raça de homem negro em condenação
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou na tarde de hoje que seja aberto um inquérito para apurar a conduta da juíza Inês Marchalek Zarpelon. A magistrada condenou um homem negro a 14 anos por organização criminosa e cometer furtos no centro de Curitiba e, na justificativa, afirmou que o suspeito é "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça".
Martins concedeu prazo de 30 dias para que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná investigue a juíza.
Sobre sua conduta social, nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente.
Inês Marchalek Zarpelon, juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba
No procedimento, ele citou a nota emitida pela Defensoria Pública paranaense afirmando não ser tolerável o uso de raça ou cor da pele como justificativa ou forma de presumir a conduta de um suspeito.
Não se pode tolerar, de nenhuma forma e de quem quer que seja, que a raça ou a cor da pele de uma pessoa seja motivo de valoração negativa ou influencie presunções sobre sua conduta e sua personalidade, tampouco que fundamente juízo condenatório ou maior repressão penal.
Defensoria Pública do Paraná
O corregedor também afirmou que a conduta pode infringir os deveres dos magistrados estabelecidos na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no Código de Ética da Magistratura.
O Instituto de Garantias Penais (IGP) divulgou uma nota de repúdio sobre a conduta da juíza, chamando a fundamentação de "inaceitavelmente racista".
"O Brasil é um país democrático e todos, independente de raça ou credo, são iguais perante a lei. Por esse motivo, o IGP espera que o Conselho Nacional de Justiça tome todas as providências para apurar e repreender essa conduta de forma exemplar para que jamais, em território brasileiro, a cor de um cidadão seja utilizada para fundamentar um decreto condenatório", escreveu a entidade em nota.
O IGP foi fundado em 2009 com o intuito de estimular o respeito às garantias penais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.
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