Defensoria entra com ação milionária contra Carrefour e empresa

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ingressou hoje com uma ação civil pública coletiva contra o Carrefour e a empresa de segurança Vector devido à morte de João Alberto Silveira Freitas, 40, espancado por dois seguranças na unidade da zona norte de Porto Alegre, na última quinta-feira (19).

A ação pede indenização de R$ 200 milhões para a rede Carrefour e à Vector por danos morais coletivos e sociais. Segundo a Defensoria Pública, o valor deverá ser destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor, entre outros.

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O defensor público Rafael Pedro Magagnin, do núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, observa que, para a definição do valor, foram considerados dois aspectos: o caráter pedagógico e a dimensão do dano. O primeiro pretende evitar ações futuras como aconteceu com João Alberto. O outro se deve a proporção da morte. "A dimensão do dano social é imensa. Não apenas no Estado, mas no país e no mundo."

Na coletiva, o defensor público Andrey Régis de Melo, do núcleo de defesa criminal, fez referência ao contexto racial na morte de João Alfredo.

Ninguém soca daquela maneira sem ter ódio com a pele negra. É reflexo do racismo estrutural
defensor público Andrey Régis de Melo

Defensoria pede interdição de unidade

A Defensoria pediu a interdição da unidade do Carrefour por cinco dias para "diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência das manifestações", segundo nota divulgada em entrevista coletiva de imprensa.

O órgão pede que a rede de supermercado crie em dez dias um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório voltado para funcionários. Também solicita adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e determina a colocação de ao menos dez cartazes em cada unidade na rede no Brasil, destacando que discriminação é crime.

A instituição cobra ainda o aparelhamento da nova delegacia de combate à intolerância, anunciada recentemente pelo governador Eduardo Leite (PSDB-RS). E ainda que sejam pagos os gastos pelo emprego da Brigada Militar nas manifestações devido à morte.

O órgão fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das medidas estabelecidas.

Até o momento, três pessoas foram presas: a agente de fiscalização Adriana Alves Dutra, 51, e os seguranças Magno Braz Borges, 30, e Giovane Gaspar da Silva, 24, que é policial militar temporário.

"Não é só pelo valor", diz pai de Beto

A esposa de Beto, Milena Borges Alves, 43, e o pai dele João Batista Rodrigues Freitas, 65, acompanharam a entrevista.

O pai de Beto afirmou que a ação da Defensoria é válida para que morte sirva de exemplo para que não se repita.

"Não só pelo valor da indenização, mas é preciso que seja levado em consideração que esses casos não podem mais acontecer na sociedade. Já que aconteceu com minha família, que seja bem aproveitado (o dinheiro) para que outras famílias não venham a sofrer a mesma dor que eu estou sofrendo", disse.

O pai disse que o Carrefour já entrou em contato com a família, um deles foi o próprio presidente, e a ligação contou com tradutor. Uma outra pessoa, que se identificou como funcionária da rede de mercados, entrou em contato no dia do falecimento, oferecendo cestas básicas. Ele desconfia que a pessoa não seja do Carrefour.

"Pode ter sido um terceiro. Eu não acredito que uma pessoa do Carrefour fosse apresentar uma proposta neste quilate. Mas eu acho que assim é uma maneira incorreta de se apresentar num caso desses", disse. "Tem muitos aproveitadores. (A ligação ocorreu) no momento que eu aguardava a liberação do corpo dele."

Outro lado

Em nota, o Carrefour informou que ainda não tomou conhecimento formal da ação ingressada pela Defensoria Pública. A rede de supermercados reforçou que "está à disposição dos órgãos para contribuir com todas as informações necessárias".