STJ autoriza abertura de inquérito contra desembargador que humilhou guarda

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje acatar um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para autorizar a abertura de inquérito contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. O magistrado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) poderá agora ser investigado pelo crime de abuso de autoridade e infração de medida sanitária.

Em julho, o desembargador foi flagrado insultando um guarda municipal que o multou por caminhar sem máscara em uma praia de Santos (SP). O magistrado chamou o guarda de "analfabeto", rasgou a multa e ainda ligou para o secretário de Segurança Pública do município na tentativa de intimidá-lo.

A autorização para a abertura de inquérito foi feita em sessão da Corte Especial do STJ. Por maioria de votos, o colegiado deu razão às alegações do MPF de que Eduardo Siqueira teria cometido crime ao invocar sua condição de membro do TJ-SP para se recusar a usar a máscara, item obrigatório em áreas públicas de São Paulo desde o início de maio por causa da pandemia de covid-19.

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Atualmente afastado das suas funções de desembargador por determinação do CJN (Conselho Nacional de Justiça), Siqueira já teve uma decisão anterior do STJ que foi a seu favor. No primeiro pedido de autorização de inquérito feito pelo MPF, o ministro Raul Araújo, relator do caso, negou a abertura da investigação em decisão monocrática.

O MPF então insistiu por meio de um recurso à Corte Especial do STJ, feito ainda em meados de outubro. À época, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que a decisão do ministro deveria ser reformada, "pois há veementes indícios de autoria e materialidade não só da tipificação do crime de abuso de autoridade".

O julgamento já havia sido iniciado no último dia 2, mas foi interrompido porque a ministra Laurita Vaz pediu vista, o que significa mais tempo para analisar o processo. Na retomada da sessão, Laurita foi uma das que votaram pela abertura do inquérito.

O placar final da sessão marcou 10 a 3, com outros nove ministros acompanhando o voto da ministra. Raul Araújo voltou a ser contra a abertura da investigação, acompanhado pelos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e João Otávio de Noronha.