MPRJ cria canal para denúncias de abusos durante operações nas favelas

O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) criou um canal para receber denúncias de casos de violência e abusos de autoridades cometidos durante operações policiais nas favelas do estado. As denúncias podem ser enviadas através do WhatsApp (21) 2215-7003 ou pelo e-mail gt-adpf635@mprj.mp.br. Elas podem ser feitas a qualquer hora do dia.

O Ministério Público do Rio informa que após a denúncia, todo o material recebido será analisado imediatamente e, sendo constatada a necessidade de atuação, encaminhado para promotores de Justiça para investigar o que foi relatado.

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A medida cumpre uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 635/RJ para abrir um canal de diálogo com a sociedade civil para que sejam apurados desvios de conduta praticados durante operações policiais.

Uma das determinações da ADPF 635, de junho do ano passado, está a suspensão de operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia do novo coronavírus.

O canal foi criado pelo Grupo Temático Temporário do MPRJ, que foi instaurado no dia 23 de abril para promover ações que atendam às determinações para redução da letalidade e da violência policial no estado. Dentre as ações previstas do grupo está a atuação em regime de plantão contínuo e ininterrupto para atendimento às demandas relacionadas ao controle externo das polícias fluminenses.