Operações de vingança com mortes no Rio deixam rastro de impunidade
Operações policiais motivadas por vingança deixaram em favelas do Rio de Janeiro um rastro de mortes e impunidade. O UOL fez um levantamento inédito sobre as ações do tipo ocorridas antes da operação do Jacarezinho —com 28 mortos—, que completa um mês neste domingo (6).
A partir de dados da UFF (Universidade Federal Fluminense), a reportagem analisou as quatro operações mais letais motivadas por retaliação após morte de policial ou ataque a agentes de segurança pública entre janeiro de 2007 e abril deste ano. Os policiais envolvidos não foram responsabilizados na Justiça tampouco sofreram punições administrativas.
Mais de 30 mortes em ações resultam em impunidade
De uma lista composta por 28 policiais militares citados nessas ocorrências, apenas um responde a um processo por homicídio. Mas não em decorrência da ação —o servidor teve a prisão decretada no começo do ano por suspeita de integrar uma milícia.
Outro PM chegou a responder por homicídio por envolvimento em uma das operações policiais por vingança mais letais do Rio, mas o caso foi arquivado na Justiça por falta de indícios de autoria. A corporação também identificou outro agente que acabou sendo excluído da corporação, mas não por envolvimento na ação.
Outros 15 PMs não possuem registros de punição e seguem na ativa. Dez dos envolvidos nas ocorrências não constam mais como agentes da corporação.
As informações foram confirmadas pela PM-RJ (Polícia Militar do Rio) com base na lista dos policiais citados nos boletins de ocorrência dessas operações.
90% dos casos arquivados sem diligências básicas
Nos últimos 14 anos, foram 225 operações por vingança, com 380 mortes —trata-se da terceira maior causa de morte em ações policiais na região metropolitana do Rio, segundo estudo do Geni (Grupos de Estudos dos Novos Ilegalismos), da UFF.
O UOL fez o cruzamento entre as ações por vingança mais letais e dados da Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), usados no relatório de 2016 da CPI dos Autos de Resistência.
Mais de 90% dos registros de ocorrência relativos a mortes por policiais foram arquivados sem diligências básicas. Entre as principais irregularidades, estão desfazimentos de cena do crime —quando o corpo é retirado antes da perícia.
O perito Leandro Cerqueira Lima, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, diz que o problema é recorrente em operações policiais, agravado no Rio pelo fato de a perícia ser subordinada à Polícia Civil.
Segundo ele, essa subordinação coloca em dúvida a autonomia da perícia nas investigações.
Nas delegacias de homicídio do Rio, os peritos são subordinados ao delegado. Isso favorece a impunidade, porque o perito se sente pressionado a corroborar com a linha adotada pela investigação e não tem liberdade para exercer o seu papel de maneira autônoma e independente
Leandro Cerqueira Lima, da Associação Brasileira de Criminalística
O pesquisador Daniel Hirata, coordenador do estudo da UFF sobre operações policiais motivadas por vingança, vê um cenário de impunidade, que acaba perpetuando a violência policial nas favelas.
"Há impunidade e falta de responsabilização nas mortes decorrentes de ação de agentes do estado. Como não são responsabilizados, há um estímulo para que a brutalidade policial se amplie", diz.
"Os policiais muitas vezes falam como se fossem equivalentes aos grupos armados. Mas os grupos criminais agem à revelia da lei. Seria necessário haver um controle maior das atividades policiais, que representam o Estado", propõe.
'Impunidade começa no alto comando [das polícias]'
A deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, responsabiliza a cúpula das polícias pela violência nas ações.
"A impunidade começa no alto comando. A violência não está só na cabeça do policial que participa da operação. Esses caras [policiais] não atiram sozinhos", analisa.
Os discursos de oficiais também refletem a violência dos batalhões.
Após uma operação em 15 de abril de 2008 classificada como "vingança" pelos pesquisadores da UFF que deixou nove mortos na Vila Cruzeiro, na Penha, zona norte do Rio, o coronel Marcus Jardim, então comandante da PM-RJ, se referiu à ação como "inseticida social".
"A PM é o melhor inseticida contra a dengue. Conhece aquele produto, [inseticida] SBP? Tem o SBPM. Não fica mosquito nenhum em pé. A PM é o melhor inseticida social", disse, rindo, em reportagem da Folha de S.Paulo.
A parlamentar vê na ação do Jacarezinho uma conduta que reproduz a rotina de operações policiais nas favelas do Rio.
"O que a gente viu no Jacarezinho geralmente acontece em outras operações. Como as instituições entram na favela para saber onde foram os óbitos? A responsabilidade sobre essas vidas não é só das forças de segurança, é do Estado."
A configuração de vingança nas operações policiais tem apresentado cada vez mais requintes de crueldade, sadismo e barbárie, com graves violações de direitos humanos. A impunidade leva a uma espécie de autorização social e política para uma matança que desacredita a polícia como órgão de proteção da sociedade
Nadine Borges, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ
Mortes na Maré: pedidos de arquivamento
A morte do PM Ednelson Jerônimo dos Santos Silva, baleado em um confronto entre traficantes e homens do Bope (Batalhão de Operações Especiais), desencadeou uma megaoperação que terminou com dez mortos na noite de 24 de junho de 2013 no Complexo da Maré, na zona norte.
A Polícia Civil informou na época que havia dois inocentes entre os mortos.
A megaoperação deu origem a quatro inquéritos —três deles com pedido de arquivamento do MP-RJ (Ministério Público do Rio) à Justiça e outro encaminhado de volta pela promotoria à Polícia Civil. Só um oficial foi citado como envolvido em uma das ocorrências arquivadas pela Justiça.
Também foi aberto um inquérito policial militar para apurar a conduta dos agentes. Mas o caso segue longe de um desfecho, oito anos depois.
'Execução sumária', disse Freixo
Um ataque orquestrado pelo tráfico de drogas à UPP do Parque Proletário, também na Penha, causou a morte da PM Alda Rafael Castilho no dia 2 de fevereiro de 2014.
Dois dias depois, a PM-RJ fez uma operação no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, para localizar suspeitos de envolvimento na ação, deixando seis mortos —três deles não tinham antecedentes criminais, segundo informou a Polícia Civil.
"Não é aceitável que em nome de uma vingança pela morte de uma policial se aceite um processo de execução sumária", disse o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) na época.
Fotos anexadas à investigação mostravam corpos estirados pelas vielas da comunidade. O processo foi enviado à Justiça. Mas nenhum dos 19 policiais citados no inquérito foi punido.
Investigação aberta, 11 anos depois
No dia 3 de maio de 2010, a Polícia Civil organizou uma megaoperação na Maré com 250 homens para capturar Emerson Ventapane da Silva, o Mão, suspeito de matar policiais.
A ação deixou seis mortos. Mas, 11 anos depois, a investigação ainda está longe de um desfecho. O inquérito foi enviado ao MP-RJ com pedido de prorrogação de prazo.
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