Justiça de SP determina que Roger Abdelmassih deve voltar ao regime fechado

A Justiça de São Paulo determinou ontem que o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 173 anos de prisão pelo estupro de pacientes, deve voltar a cumprir pena em regime fechado.

A 6ª Câmara Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou os argumentos apresentados pelo promotor Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos em recurso contra a ordem que havia determinado a prisão domiciliar.

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Para a Promotoria, o estado de saúde do ex-médico, de 77 anos, não deveria autorizar a concessão do benefício. Um Perito do CAEx (Centro de Apoio à Execução) atestou que Abdelmassih possui condições físicas de continuar o cumprimento da pena na unidade prisional em que se encontrava.

"Acordam, em 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: 'Deram provimento ao recurso, para cassar a decisão e determinar o imediato retorno de Roger Abdelmassih ao regime fechado, devendo, a Administração Penitenciária, adotar todas as providências necessárias ao correto tratamento médico a ser dispensado", diz um trecho da decisão.

Ele está em prisão domiciliar desde maio, com tornozeleira eletrônica. Na ocasião, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª VEC (Vara das Execuções Criminais) de Taubaté, considerou que Abdelmassih "apresenta quadro clínico bastante debilitado" e "necessita de cuidados ininterruptos".

Em abril do ano passado, a Justiça de São Paulo determinou que o ex-médico cumprisse pena em regime domiciliar por causa da pandemia do novo coronavírus. Em agosto, no entanto, a decisão foi revogada e ele determinou voltou para a prisão.

O UOL tenta contato com a defesa do ex-médico. O espaço está aberto para manifestação.