Jacarezinho: Policiais réus têm envolvimento em ao menos 13 outras mortes

Os dois policiais civis que se tornaram réus por participação em uma das mortes durante a Operação Exceptis —que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, em maio, no Rio de Janeiro— envolveram-se em ao menos 13 outras mortes em um período de apenas seis anos, mostra levantamento do UOL.

A Justiça aceitou a denúncia contra os policiais no último sábado (16) —Douglas de Lucena Peixoto Siqueira responde pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual, enquanto seu colega Anderson Silveira Pereira responde por fraude processual.

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Os dois participaram da ação que resultou na morte do jovem negro Omar Pereira da Silva, 21, em uma casa na comunidade. O homem foi baleado por Douglas dentro do quarto de uma menina de 9 anos quando estava desarmado e rendido, segundo a denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

O UOL cruzou dados enviados pela Polícia Civil à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Autos de Resistência —realizada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) em 2015— e do ISP (Instituto de Segurança Pública).

Segundo os registros, Anderson Pereira se envolveu em ao menos 11 mortes por intervenção policial entre 2010 e 2015. Douglas Lucena esteve envolvido em ao menos duas outras mortes no mesmo período.

Não é possível afirmar que eles foram os responsáveis por disparar contra as vítimas, mas é certo dizer, com base em registros de ocorrência, que os policiais tiveram envolvimento nos confrontos que resultaram nos homicídios.

Os dois são lotados na Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), a força de elite da Polícia Civil —o grupamento se envolveu em ao menos 304 mortes em operações desde 2007, segundo cruzamento de dados feito pelo UOL em maio.

Além de terem se tornado réus em razão da atuação no Jacarezinho —a operação é considerada a mais letal da história do Rio—, os policiais foram afastados de suas funções nas ruas por decisão da juíza Elizabeth Louro, titular da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O UOL entrou em contato com o advogado Gabriel Habib, que defende ambos os policiais, e enviou uma série de perguntas a respeito do envolvimento deles em mortes durante o exercício da atividade policial. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.

A reportagem também entrou em contato com a Polícia Civil do Rio pedindo informações sobre o histórico funcional dos policiais, como a eventual abertura de processos disciplinares e o envolvimento em mortes durante operações. A corporação não respondeu.

Após a denúncia à Justiça de seus clientes, Gabriel Habib disse que "os policiais estão confiantes porque agiram em legítima defesa. E a defesa vai comprovar isso no decorrer do processo. Eles reagiram à agressão do opositor, que estava armado no momento do confronto". Segundo o MP-RJ, não há vestígio de confronto no imóvel. A vítima estava desarmada e ferida, segundo testemunhas.

Morte em operação no Jacarezinho

Uma das mortes às quais Douglas Lucena está relacionado também ocorreu no Jacarezinho. O policial civil fez parte de uma megaoperação que contou com a participação da Polícia Militar em 10 de julho de 2012.

Assim como a Operação Exceptis —na qual as mortes ocorreram após um policial ser morto por criminosos—, a ação de 2012 foi uma resposta ao tráfico local, que uma semana antes havia invadido a 25ª DP (Engenho Novo), próxima à comunidade, para resgatar o traficante Diogo de Souza Feitosa, conhecido como DG, então chefe do tráfico no Complexo de Manguinhos.

Segundo notícias publicadas à época, agentes da Core mataram dois homens apontados como participantes da invasão da delegacia dentro de casas do Jacarezinho —mesmo modus operandi de boa parte das mortes ocorridas na Operação Exceptis, inclusive a de Omar.

Os policiais civis encurralaram Fábio Correia Leitão, o Fabinho do Pontilhão, em uma casa na rua Alvares de Azevedo —um dos principais acessos à comunidade. De acordo com a versão da Polícia Civil à época, ele teria atirado contra os policiais e acabou baleado.

Na mesma rua, outro suposto participante da invasão foi morto por policiais da Core. Clayton Bernardes dos Santos, o 2B ou Babão, foi baleado ao lado de Fellipe Fernandes Faria de Oliveira, 22. Eles foram levados para o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, mas morreram.

Em outro ponto da comunidade, PMs mataram outras duas pessoas durante a operação.

Nenhum policial civil ou militar assumiu a autoria das mortes durante a operação. Segundo os registros da Polícia Civil, todos aparecem como testemunhas. O expediente de arrolar policiais envolvidos em mortes como testemunhas ou envolvidos é usado com frequência no Rio de Janeiro para dificultar a identificação de agentes que se envolvem em muitos homicídios.

O registro de ocorrência no qual Douglas Lucena aparece gerou uma investigação no MP-RJ. Um inquérito foi autorizado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), mas o caso acabou arquivado.

Além da operação no Jacarezinho, Douglas Lucena se envolveu em outra morte em confronto durante uma ação em 2013, em uma favela no bairro Corte Oito, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Três mortes em Niterói

Três das 11 mortes com as quais Anderson Silveira Pereira está relacionado ocorreram em uma mesma operação. Em 10 de janeiro de 2015, ele participou pela Core de uma operação no Complexo do Caramujo, considerado o quartel-general do Comando Vermelho em Niterói, na região metropolitana do Rio.

De acordo com notícia do jornal Extra publicada no dia da operação, a Polícia Civil recebeu informações de inteligência sobre uma reunião de traficantes no Morro do Céu, umas das comunidades do Complexo do Caramujo.

Na ação, seis homens foram mortos. Anderson Pereira aparece relacionado a três delas —o inspetor e outros cinco policiais civis são arrolados como testemunhas no registro de ocorrência das mortes. Nenhum agente é listado como autor.

Até hoje, o caso segue como um inquérito sem conclusão na Polícia Civil. Segundo o sistema de consultas do MP-RJ, o último movimento do inquérito ocorreu em agosto de 2020.

Em 2015, Anderson voltou a participar de uma operação no Complexo do Caramujo, novamente com um saldo de três mortos. Outros dois homicídios por intervenção policial ocorreram em Padre Miguel, na zona oeste da capital, em 2010 e 2014.

Ele também se envolveu em duas mortes na região da Pavuna, zona norte, em março e novembro de 2014. Além disso, participou de um confronto que terminou com uma pessoa morta na Rocinha, zona sul, em março de 2015.

Promoção por bravura

Como o UOL revelou na última quarta-feira (20), Douglas Lucena e Anderson Pereira foram promovidos por bravura em 2018, quando já acumulavam participação nessas ocorrências com mortes.

As promoções ocorreram durante a intervenção federal na segurança pública do Rio, que teve como interventor o general Walter Braga Netto —hoje ministro da Defesa do governo Bolsonaro.

Lucena ganhou um aumento de 20% em seus vencimentos. Atualmente, recebe salário bruto de R$ 12.828. Não foi especificado o aumento de Pereira, cuja remuneração bruta é de R$ 10.377.

Os aumentos foram assinados pelo general Richard Nunes, nomeado por Braga Netto como secretário de segurança.

O UOL questionou a Polícia Civil sobre os motivos que culminaram nas promoções, mas não houve resposta. Também foi procurada a defesa dos agentes, que não se manifestou sobre as promoções.