SP: Itapemirim não cumpre prazo, e cidade no interior pode anular contrato

A Prefeitura de São José dos Campos decidiu hoje iniciar um processo que pode levar à rescisão do contrato com a Itapemirim após a empresa não apresentar documentos de compra dos ônibus que devem atender o transporte público na cidade. A companhia foi notificada pela cidade na última terça-feira (4) por não cumprir a data prevista no acordo, que era 3 de janeiro.

"A Prefeitura está adotando os procedimentos cabíveis para a abertura do processo de penalidade por descumprimento de contrato, garantindo à empresa o direito de ampla defesa e contraditório nos termos da lei, podendo culminar em rescisão unilateral do contrato de concessão em função do descumprimento", diz a nota da prefeitura.

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Hoje, a Itapemirim enviou uma série de justificativas pelo atraso à administração pública, mas sem enviar os documentos solicitados. A empresa também pediu prorrogação do prazo inicial. No entanto, a extensão foi analisada pelas equipes técnicas e jurídicas da prefeitura, que "concluíram não haver elementos concretos que justifiquem" a solicitação.

De acordo com a prefeitura, a empresa argumentou que precisa aguardar a "definição da tecnologia embarcada (bilhetagem eletrônica), objeto de outra licitação, para a definição dos veículos'. A Secretaria de Mobilidade Urbana, porém, ressaltou que os padrões são conhecidos de mercado e que a fabricação dos ônibus é realizada já com base nesses parâmetros.

Ainda conforme a gestão municipal, um outro ponto justificado pela Itapemirim é de que a mesmo estaria sofrendo "ataques midiáticos" e que isso estaria prejudicando "a sua imagem e obtenção de crédito no mercado, dificultando a relação de aquisição com os fornecedores". A prefeitura recusou o pedido de prorrogação para a apresentação de uma proposta de locação de veículos, por não haver previsão desta modalidade no edital de concessão.

Serviço deve iniciar em maio

Conforme o contrato, a operação do transporte público na cidade pela empresa deve ser iniciada até maio deste ano. A frota prevista no contrato é de 445 coletivos, sendo oito do modelo articulado, 332 padron, 69 midi e 36 micro-ônibus.

O atual contrato de concessão tem vigência até outubro de 2022. A prefeitura garantiu "que todos os procedimentos e medidas cabíveis estão sendo adotados" para a garantia da continuidade do funcionamento do sistema de transporte público coletivo da cidade, sem transtornos para a população.

O UOL procurou a Itapemirim por e-mail na tarde de hoje. Tão logo a empresa se pronuncie sobre o caso, essa nota será atualizada.

Itapemirim enfrenta problemas

No fim de dezembro de 2021, o MPSP (Ministério Público de São Paulo) pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim. Solicitou, também, o bloqueio de bens e o afastamento do principal sócio da empresa.

A empresa é responsável pela Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que suspendeu todas as operações no Brasil, deixando passageiros sem voos em todo o país. Na ocasião, o grupo informou que a paralisação era temporária, motivada por uma reestruturação interna.

Depois, a empresa anunciou que iria retirar linhas de ônibus de circulação e reduzir as cidades atendidas pelas rotas dos veículos. A autorização foi concedida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e a lista completa pode ser acessada no DOU (Diário Oficial da União).

O grupo está em recuperação judicial desde 2016.

*Com Agência Brasil