Capitólio (MG): decreto de 2019 impôs regras à navegação pelos cânions

Um decreto municipal em vigor há menos de 3 anos regula as condições de navegação pela área de cânion em Capitólio (MG), cenário de um desabamento de rocha que deixou 10 mortos ontem. O texto da prefeitura estabelece condições para o uso do local, tais como estrutura, lotação máxima e tempo de permanência dos barcos.

O cumprimento de tais condições, por parte da prefeitura, será investigado pela Marinha. "O inquérito aberto para apurar as circunstâncias do acidente/fato ocorrido analisará os aspectos sobre a segurança da navegação, a habilitação dos condutores envolvidos, o ordenamento aquaviário do local e a observância das normas e legislações emanadas pela Autoridade Marítima", informou o órgão em nota.

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O primeiro passo da investigação, segundo a Marinha, foi o fechamento do local da tragédia. "Toda a área de interesse encontra-se interditada, para as devidas verificações", afirma o comunicado.

O decreto, assinado pelo ex-prefeito José Eduardo Vallory (PT), vale para "praias fluviais e lacustres do município e respectivas áreas adjacentes à fiscalização do tráfego de embarcações e dos equipamentos náuticos em geral que possam colocar em risco a integridade física dos cidadãos".

A legislação prevê oito condições a serem cumpridas para a navegação no local.

• Na entrada do canal, deve haver um píer de controle, com fiscais a postos para fiscalizar as embarcações.
• A velocidade máxima de navegação no local é de 3 nós.
• Não é permitido haver embarcações fundeadas na área dos canyons.
• A capacidade máxima do local é de 40 embarcações por vez.
• É proibido som alto na área.
• Só é permitida a entrada de embarcações comerciais que estiverem com o selo de cadastro do município.
• Embarcações de lazer podem permanecer até uma hora no local. Para as demais embarcações, no máximo 30 minutos.
• Só é permitido banho em área delimitada, nos períodos de baixo fluxo de embarcações. O uso de coletes salva vidas é obrigatório e a prefeitura deve manter uma placa indicando o ponto.

Em entrevista à imprensa, o atual prefeito do município, Cristiano Geraldo da Silva (PP), fez referência à legislação e afirmou que a prefeitura fez um "trabalho pesado" de alertas sobre as trombas d'água, mas não comentou pontos específicos da fiscalização.

"Uma queda de um paredão de pedra, como eu falei, que a gente nunca teve aqui no Capitólio, eu acho que fica assim até uma injustiça cobrar isso aí. Meu pai tem mais 76 anos e nunca viu um descolamento de pedra desse", afirmou o prefeito.

Questionado se havia uma análise dos riscos sobre o cânion, ele afirmou que ela nunca ocorreu. "Aquelas falésias estão ali já há milhares de anos. Essa formação rochosa tem essa característica de ter essas fendas, essas fissuras. Já foram feitos vários estudos, de geólogos de vários locais do Brasil", disse.

O UOL perguntou à prefeitura se vinham sendo cumpridas ou fiscalizadas, ponto a ponto, as exigências previstas no decreto. Se houver resposta, ela será incluída na reportagem.