MPF: esquema com ex-prefeito fraudou R$ 15 mi em lotes da reforma agrária

Uma operação deflagrada hoje pelo MPF (Ministério Público Federal) investiga supostas compras e vendas ilegais de pelo menos 200 terrenos destinados à reforma agrária, em Confresa (MT).

As fraudes ultrapassariam R$ 15 milhões e teriam sido cometidas por um ex-prefeito, os familiares dele, servidores municipais e funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

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Dois servidores do Incra foram afastados de suas funções. Além disso, mandados de busca e apreensão foram expedidos por solicitação do MPF e os investigados tiveram os seus bens sequestrados em mais de R$ 15 milhões.

Chamada de "Usurpare", a operação faz referência ao termo em latim para apropriar-se do que não é seu por direito. Essa ação é desdobramento de investigações da Operação Tapiraguaia, que detectou a compra e venda de imóveis de imóveis públicos localizados, principalmente, em áreas de assentamentos no município.

Como o esquema funcionava

Ainda no cargo, o ex-prefeito investigado — que não teve o nome divulgado — teria adquirido imóveis do Programa Nacional de Reforma Agrária com dados falsos nos formulários do Incra, já que agentes políticos não podem participar dessa política pública.

As investigações apontam também para a revenda ilegal de imóveis doados pela União para a regularização fundiária urbana no Projeto de Assentamento Independente I, criado para promover o acesso à moradia para famílias de agricultores e trabalhadores rurais mediante licitações, em Confresa.

Segundo as apurações do MPF, o ex-prefeito de Confresa teria passado a distribuir os imóveis sem licitação, além de vender mais de 200 imóveis públicos para seus familiares por preços irrisórios. Em uma das áreas, foi identificada a permissão para a construção de um condomínio residencial de alto padrão, o que caracterizaria ocupação irregular do terreno.

Segundo o MPF, as fraudes imobiliárias investigadas representam "imenso prejuízo social, atingindo diretamente a camada mais carente da sociedade, que almeja instrumentos governamentais para lhe assegurar oportunidade de acesso à propriedade urbana e rural".