O que é 'servir à pátria e ao povo'? Entenda a função das Forças Armadas

Uma fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no final de abril, causou um grande rebuliço. Ele disse que há intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no país e tentar desacreditá-lo. O Ministério da Defesa reagiu imediatamente, afirmando que as alegações são irresponsáveis e ofensivas, e que é função das Forças Armadas servir à pátria e ao povo.

"As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos. As Forças Armadas, como instituições do estado brasileiro, têm uma história de séculos de dedicação à pátria e ao povo brasileiro, quer na defesa do país, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros", escreve o ministério da Defesa.

Afinal, qual é o papel das Forças Armadas?

A Constituição Federal de 1988 possui um capítulo totalmente dedicado a tratar das Forças Armadas. Ali fica estabelecido que Exército, Marinha e Força Aérea são instituições nacionais, permanentes e regulares, que estão sob a autoridade suprema do presidente da República.

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Elas servem à defesa da pátria e da soberania nacional, à garantia dos Poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ao cumprimento da lei e da ordem. "Salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social", diz o Exército Brasileiro.

Na prática, isso quer dizer:

• defender o território do país em caso de ameaça estrangeira
• garantir a ordem perante uma deterioração cívico-social extrema
• garantir a segurança do país e dos cidadãos contra ameaças externas
• defender os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de ações que atentem contra a existência, independência e harmonia entre eles.

Quando as forças podem intervir?

Os militares devem cumprir a ordem das autoridades máximas brasileiras, desde que isso não contrarie os fundamentos morais, profissionais e éticos do ordenamento jurídico —composto pela Constituição Nacional e demais leis complementares.

"A autoridade suprema sempre será a Constituição, que toda autoridade firma o compromisso de proteger e preservar. O papel das Forças Armadas na democracia é defender os Poderes constituídos", diz o procurador federal Igor Barros.

Mas as Forças Armadas não têm independência e autonomia para assim agirem por conta própria.

O advogado especialista em direito militar Kleber Coêlho esclarece que não é papel das Forças Armadas interferir nos demais Poderes, e isso só pode acontecer se houver um pedido da autoridade de algum dos três Poderes, com a finalidade de manter ou restaurar a democracia.

Ou seja, o presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

"As Forças Armadas não têm iniciativa própria, estão à disposição dos Poderes. Mesmo que estejam ferindo os direitos constitucionais, só pode agir a pedido do Executivo, Legislativo ou Judiciário", explicou.

Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso não disse quem estaria orientando as Forças Armadas, mas os exemplos citados por ele fazem referência ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que já questionou reiteradas vezes a segurança das urnas eletrônicas.

Segundo o colunista Josias de Souza, a resposta dos militares "foi por ordem expressa de Bolsonaro".

Se for o caso, não seria uma intervenção ilegal, porque o pedido partiu do presidente, mas pode esbarrar nos princípios éticos, morais e profissionais previstos na Constituição.

Garantia da lei e da ordem

O que as Forças Armas estão autorizadas a fazer é atuar para garantir a ordem pública quando esgotados os instrumentos tradicionalmente destinados a isso.

É isso que aconteceu quando houve uma intervenção militar nas favelas do Rio de Janeiro em 2018. O então presidente Michel Temer reconheceu o esgotamento dos instrumentos tradicionais da Segurança Pública do estado e pediu que o Exército entrasse em cena.

Outro exemplo do emprego das Forças Armadas em tempos de paz é o enfrentamento de grandes desastres naturais, como as fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio, em 2011. A Marinha e o Exército brasileiros montaram hospitais de campanha e transporte aéreo das forças de segurança e do corpo de bombeiros.