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02/04/2007 - 14h01

Você sabe o que acontece numa demissão por justa causa?

SÃO PAULO - Muitos funcionários sequer sabem que podem ser demitidos sem que tenham direito a algumas verbas rescisórias na hora do desligamento com a empresa, situação denominada "demissão por justa causa".

A legislação brasileira permite isso em situações bastante específicas, desde que alguns comportamentos sejam notados. No entanto, você sabe quais são essas atitudes "condenáveis" e que permitem que o empregador o demita sem que você receba tudo o que lhe é de direito?

Leis trabalhistas Para quem está entrando no mercado de trabalho e não sabe, o Brasil conta com uma legislação direcionada às relações de trabalho: trata-se da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, que foi decretada em 1º de maio de 1943 pelo então presidente da República Getúlio Vargas.

O artigo que explica as questões de justa causa é o 482, o qual determina em que situações o empregado poderá ser demitido, como o explicado abaixo.

Comportamento Em caso de roubo, o empregado não tem direito a nada. Isso significa que, se você for pego com algo da empresa, mesmo que seja de pequeno valor, poderá ser demitido por isso. Então, diante desta lei, nada de pegar emprestado eternamente lápis, canetas e outros itens da empresa.

Outro tipo de comportamento julgado pelos empregadores e pela CLT é a conduta imoral: "exibição com meretrizes, gente sem respeitabilidade - ou mau procedimento": tudo ligado à imagem da pessoa que seja negativo aos bons costumes.

Além disso, dois outros hábitos, que correspondem à vícios, podem fazer com que você perca o emprego: embriaguez habitual ou em serviço e prática de jogos de azar.

Empresa

Com relação à empresa, o empregado pode ser demitido quando realizar negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa, inclusive gerando prejuízo ao empregador.

Outro fato que pode gerar esse tipo de demissão é a violação dos segredos da empresa ou, até mesmo, a indisciplina e insubordinação. O abandono do emprego, ou seja, quando o funcionário falta diversas vezes sem dar explicação também permite que seja demitido sem direitos.

Outros Abaixo estão listados outros motivos que podem fazer com que você seja demitido sem que receba todos os direitos.
  • condenação criminal, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;.  
  • desídia no desempenho das funções (falta de interesse, comparecimento impontual, ausências, produção imperfeita)  
  • ato lesivo da honra ou forma praticado no serviço contra qualquer pessoa ou ofensas físicas nas mesmas condições, com exceção de legítima defesa;  
  • ato lesivo da honra ou da boa forma ou ofensas físicas praticadas contra o empregador, salvo legítima defesa.


Direitos no ato da demissão

Na demissão por justa causa, o empregado deve receber o saldo de salário e as férias vencidas com acréscimo de 1/3 referente ao abono constitucional, caso tenha mais de um ano de empresa.

Perde, portanto, o direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao décimo terceiro salário proporcional.

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