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O que é que eu faço, Sophia?
Simone

O locador pode exigir que o inquilino apresente mensalmente as cópias das taxas de IPTU, gás, luz, etc, pagas? O correto não seria apresentar somente ao fim de cada período contratual?

Sim, o locador tem o direito de verificar mensalmente as contas pagas.

Paulo

Uma empresa consultou os moradores da minha rua para fazer o calçamento da mesma. Desde o primeiro contato informei que não iria participar pois não tinha condições de pagar. Sugeri, inclusive, que "pulassem" minha casa. Pois bem, fizeram o serviço e agora querem me cobrar. Tenho de pagar?

Não. Só o Estado tem o direito de fazer obras e melhorias e exigir contribuições.

Ingrid

Tenho um apartamento alugado por meio de uma administradora. Estou achando estranho que ela, além de ficar com 10% do aluguel, ainda me cobra uma infinidade de taxas. O que está certo?

Normalmente, as imobiliárias trabalham por comissão sobre o ganho. Verifique seu contrato.

Paulo

Quitei antecipadamente meu contrato de financiamento imobiliário. Preciso do certificado de quitação para registrar o imóvel, mas o banco diz que só libera o mesmo em no mínimo 6 meses. Enquanto isso, não posso fazer nada com a casa. Isso está certo?

A instituição deve apresentar um prazo razoável para entregar o certificado ao consumidor. Se não o fizer, o advogado entende que é direito do consumidor processar o banco e pedir indenização por quaisquer prejuízos que tenha.

Celina

Meu inquilino saiu do imóvel me deixando uma conta de quase mil reais para pagar. A empresa não deveria cobrar a conta do inquilino?

Contas de água, luz, telefone e energia elétrica são cobradas da pessoa cujo nome consta na fatura. Se o locador não tomou o cuidado de alterar a conta de luz para o nome do inquilino, corre o risco de ter de pagar as contas depois. Agora, o caminho é pagar a conta e depois cobrar do inquilino na Justiça.

Ricardo

Comprei um imóvel em construção e agora estou com dificuldades de pagar. Posso devolve-lo?

Não. Pode oferecer à construtora para que ela recompre ou tentar encontrar outro comprador.

Ailton

Se eu quiser mudar a data de pagamento de aluguel o locador é obrigado a aceitar?

O que vale é a data que foi acertada em contrato.

Norival

O Código Civil fala de multa máxima de 2%, mas meu condomínio continua a cobrar 20%. O que fazer?

Se a convenção do condomínio foi realizada antes do novo código civil, vale o que está na convenção.

Ana Paula

Há um ano aluguei uma casa por 36 meses e isenção de multa, caso deseje sair, de 18 meses. Só que a minha empresa vai me transferir de cidade. Pago multa mesmo assim?

Neste caso, não.

Martasamar

O proprietário é obrigado a devolver o dinheiro dado como depósito para o aluguel de um apartamento?

Quando o inquilino sai do imóvel, ele tem o direito de receber o valor dado como depósito corrigido pela caderneta de poupança. Porém, o locador terá direito a abater deste valor danos ao imóvel e dívidas deixadas pelo inquilino.

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