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Pensão judicial

O que é que eu faço, Sophia?
Gomes

Pago pensão alimentícia. Pergunto: qual o limite de idade para continuar a pagar? Caso a minha filha se case antes da idade-limite, perde direito à pensão?

Os filhos têm direito à pensão alimentícia até que atinjam a maioridade, ou seja, até os 18 anos de idade, se não estudarem. Se estudarem, têm direito à pensão até que se formem ou completem 25 anos, o que vier primeiro. Se se casarem, perdem direito à pensão.

Andréia

Tenho 22 anos, sou estudante e não trabalho. Posso pedir pensão alimentícia a meu pai, apesar de minha mãe ter assinado perante o juiz que não queria pensão?

Os filhos sempre podem pedir pensão alimentícia para os pais. Como você ainda é estudante, tem direito à pensão até que se forme ou complete 25 anos, o que vier primeiro.

Edeni

Há três anos meu marido não paga pensão. Posso requerer as pensões atrasadas para mim e para meus filhos?

Pode, mas fique atenta aos novos prazos impostos pelo Código Civil para requerer o pagamento de dívidas. No caso de pensão alimentícia atrasada, o prazo é de dois anos, enquanto no antigo código o prazo era de cinco anos.

Dalvan Guerchon

Pago pensão alimentícia para meu filho. Devo parar de pagar quando ele completar 18 anos, já que não pretende fazer faculdade?

Depende. Se o processo dizia que a pensão alimentícia devia ser paga até que se completasse a maioridade, sim. Se dizia que a pensão seria paga até os 21 anos, deve continuar pagando até que ele complete essa idade. Mas se seu filho resolver cursar a faculdade depois de completar 18 anos, ele poderá entrar novamente com pedido de pensão alimentícia.

Guia Básico

Estou desempregado e faço bicos. Não tenho mais condições de pagar o que pagava antes de pensão para o meu filho. Posso pedir revisão?

Sim. Para a concessão da pensão são necessários dois requisitos: a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga. Se um desses dois fatores se alterar, é sempre possível pedir revisão, a qualquer tempo.

Neide

Meu namorado é casado legalmente, mas separado de corpos há 7 anos. Nesse meio tempo viveu com uma mulher, isso durou cerca de 5 anos. Está separado dela definitivamente há 5 meses. Ela trabalha fora e é casada legalmente com outro homem e não tem a guarda dos filhos. Meu namorado é obrigado a pagar pensão para ela?

Não, pois a partir do momento em que a pessoa que recebe pensão se casa com outra, ela perde direito a esta pensão.

Leonardo

Tenho 20 anos e estudo, meu pai nunca me deu nada. Agora o estou processando. Tenho direito a retroativos e a pensão?

Tem direito à pensão se conseguir provar a necessidade dela e seu pai, a possibilidade de pagá-la. Poderá também receber os retroativos, mas estes serão limitados a dez anos, que é o prazo para cobrança de dívidas pessoais.

Rosileia

Meu filho tem 14 anos e agora pretendo cobrar pensão alimentícia do pai que tem 65 anos e vive de renda com aluguéis. Ele tem 17 apartamentos, mas estes só estão no nome da mulher com a qual ele vive há 18 anos. Tenho alguma chance de pensão para meu filho?

Sim.

Cecília

Tenho dois filhos, um menino de 11 anos e uma menina, que acabou de completar 18 anos. O pai dava 30% de pensão, só que entrou na Justiça para diminuir a pensão e ter a guarda da filha. Ganhou, a menina foi morar com ele, que passou a pagar 15% de pensão. Caso ela não passe na faculdade e não queira mais morar com o pai, o que fazer para que ela volte a morar comigo e ele volte a pagar os 30%?

Como ela já tem a maioridade legal, poderá decidir onde quer morar por si própria. A senhora poderá entrar com novo processo para pedir o pagamento da pensão anterior.

Josefa

Qual o limite da pensão?

O limite é a metade da renda de quem paga, mas normalmente a pensão varia de 20% a 40%.

Ligia

Meu pai abandonou nossa família quando eu e meu irmão tínhamos 7 e 9 anos. Nunca nos pagou pensão alimentícia e sumiu. Agora, 20 anos depois, ele reapareceu em situação financeira muito difícil. Ele tem direito de nos exigir pensão?

Sim. O juiz irá avaliar o estado de saúde, a idade e a situação financeira para verificar se concede a ele este direito.

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