UOL EconomiaUOL Economia
UOL BUSCA

Finanças pessoais

>

Família

>

União conjugal

O que é que eu faço, Sophia?
Luiz Fernando

Como ficam os direitos do homem a partir do reconhecimento da união estável?

Os direitos e deveres do homem e da mulher são iguais. Exemplo: ambos têm direito à metade de todos os bens adquiridos onerosamente no curso da união estável e aquele que não tiver condições de se sustentar sozinho tem direito a receber pensão alimentícia.

Elza

Sou casadia desde abril de 2002. Já posso pedir separação e regularização da guarda dos filhos?

Pode, pois prevalece o novo código. (O novo código permite que se peça a separação depois de um ano de casado, ao contrário do antigo, que exigia dois anos de casamento).

Graça Gomes

Sou casada no regime de separação de bens. Mas meu marido fez uma doação para que o irmão dele comprasse uma casa usando o dinheiro de uma poupança em comum. Posso contestar essa doação?

Pode, se provar que a poupança tinha contribuições de ambos.

Edineuda

Moro com alguém há 12 anos. Se eu sair para a casa dos meus pais perco o direito a tudo o que adquirimos junto?

Não, em nenhuma hipótese você perderá o direito àquilo que adquiriu onerosamente na constância da união. Dependendo do motivo pelo qual sairá de casa (adultério, por exemplo), perderá o direito à pensão alimentícia.

Vitor

Uma pessoa que era casada com separação total de bens separa-se judicialmente e depois volta a se casar com a mesma pessoa, anulando o processo de separação. O regime de casamento continua?

Sim.

Terezinha

Gostaria de saber se o novo Código faz alguma previsão de guarda compartilhada?

Segundo o advogado Antonio Ivo Aidar, a jurisprudência admite esse tipo de guarda.

Roberta

Sou casada com regime de separação total de bens. Se eu me separar tenho direito à pensão alimentícia?

Se não tiver meios de subsistência, sim.

Liadar

A partir de quando o adultério deixou de ser crime?

Segundo o especialista Antonio Ivo, o adultério deixou de ser considerado crime no Novo Código Civil. Alguns anos antes, porém, já havia jurisprudência deixando de considerar o adultério como crime.

Gilda

Uma pessoa que foi casada com comunhão total de bens mas agora está divorciada tem direito à herança do ex-marido?

Não. E isso vale para também para quem está separado de fato.

Laura

Como fica, no novo Código Civil, a separação total de bens?

Para que não os cônjuges não tenham direito a quaisquer bens uns dos outros é preciso fazer constar no pacto antenupcial que não se comungam nenhum dos bens passados, presentes ou futuros, nem os aquestos (que são os bens adquiridos pelo esforço comum, com ajuda financeira de ambos). Caso contrário, os cônjuges, na ocasião da morte, terão direito à herança dos bens particulares, pois são considerados herdeiros de acordo com o novo código civil.

João

Qual é o prazo para que fique caracterizada a união estável?

Não há prazo. Basta que haja um reconhecimento da sociedade que aquele casal vivia como marido e mulher.

Ana

Namorei por muito tempo um rapaz e tive muitos gastos com enxoval. Depois de dez anos ele rompeu o namoro. Posso pedir indenização por danos materiais e morais?

Sim, se houve a promessa efetiva de casamento.

Eliana

Minha mãe mora junto com um homem há cerca de dois anos. Antes dessa união, ela tinha alguns imóveis e carros. Ele tem direito a algum desses bens em caso de separação ou morte?

Não, ele terá direito apenas aos bens adquiridos onerosamente no decurso da união.

Marcos

Sou casado em regime obrigatório de separação total de bens. Minha esposa herda alguma coisa quando eu morrer?

Pela regra de hereditariedade do novo Código Civil,os herdeiros são os seguintes: a) descendentes, em concorrência com o cônjuge (no caso do regime de comunhão parcial de bens, relativamente aos bens anteriores ao casamento); b) ascendentes, em concorrência com o cônjuge; c) cônjuge e d) colaterais (tios, primos). Sua esposa concorreria com os seus ascendentes e seria a terceira na linha de sucessão.

Ildo

Qual a diferença entre meeiro e herdeiro no regime de casamento?

Meeiro é aquele que tem o direito legal à metade dos bens. No caso de comunhão total de bens, os cônjuges são meeiros. O cônjuge herdeiro terá de obedecer à linha de sucessão.

Marta

Como fica a sucessão nos regimes de casamento?

Na comunhão total de bens, os cônjuges são meeiros, ou seja, metade dos bens pertence a cada cônjuge. No regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge só é meeiro dos bens que forem adquiridos depois do casamento, exceto herança. No caso da morte, o cônjuge remanescente concorre com os descendentes (em primeiro lugar), no que se refere aos bens anteriores ao casamento. No regime de separação total de bens, o cônjuge viúvo só herda alguma coisa no caso de não haverem descendentes nem pais nem avós.

Ricardo

Vou me casar, minha futura esposa tem direito a alguma futura herança que venha a ganhar?

Se o casamento seguir o regime adotado atualmente, de comunhão parcial de bens, não.

Alberto

Sou separado judicialmente. Na época da separação o juiz determinou a venda dos bens para a divisão e colocou prazo. Não foi possível efetuar a venda pois o mercado estava em baixa e os valores não compensavam. Pergunto: posso vender agora, mesmo que já tenham se passaram 3 anos?

Pode.

Janaína

Tenho uma união estável há dez anos. Se o meu companheiro morrer, herdo as dívidas dele?

Se as dívidas foram contraídas só por ele, não, mas isso poderá interferir no seu direito à herança. Por exemplo, não herda as dívidas, mas também não herda a casa, caso as dívidas se refiram a casa. Os herdeiros respondem pelas dívidas no limite da herança.

Cibeli

Quero a separação, mas meu marido não aceita. Se eu deixar a casa, perco o direito por ela?

Poderá pedir uma liminar de separação de corpos. O advogado não aconselha a deixar a casa.

Janete

Eu não trabalho fora, meu marido cometeu adultério, nos separamos, ele só dá pensão aos filhos. Tenho direito à pensão também para mim?

Se comprovar a necessidade, poderá requerer a pensão.

Arthur

Separei-me (de fato) da minha esposa há mais de três anos. Nossa filha de nove anos mora comigo. Vivo com outra pessoa. Já tentei por três vezes pedir a separação da minha ex-mulher, mas ela não aceita. Além disso, ela quer vender o único imóvel que temos. Qual é a saída?

Após dois anos de separação de fato, poderá requerer o divórcio direto. Comprovada a separação de fato, não há argumentos. O advogado aconselha a não aceitar a venda do imóvel antes que a partilha dos bens seja feito no divórcio.

Cristina

Separei-me judicialmente em 1998, depois de 20 anos de casada. Em 1999, voltei com ele e estamos juntos até hoje. Nunca averbei a separação no cartório. Qual meu estado civil? Como regularizar?

O estado civil é de convivente. Se não se divorciaram, basta fazer uma petição em conjunto e voltam a ser casados. A separação é reversível; o divórcio, não. Uma vez divorciados, os cônjuges que reatam precisam se casar novamente.

Rita

Sou casada pelo regime de comunhão parcial de bens desde 1986. Meu sogro morreu um ano antes. Quando houve a partilha de bens, meu sogro deixou uma casa para meu marido. Ele vendeu este imóvel e construiu outro num terreno deixado para mim como herança pela minha mãe. Em caso de separação, terei direito à metade do imóvel?

Situação complicada, pois no caso de comunhão parcial de bens, os bens herdados não se comunicam aos cônjuges. Em caso de separação, provavelmente só uma perícia conseguirá detectar onde terminam os bens de um e começam os do outro.

Olavo

Vivo maritalmente há 14 anos, tenho 65 anos, gostaria de me casar. Se o fizer, só poderei adotar o regime de separação total de bens? Não acho justo.

Sim, é regime obrigatório neste caso. Se continuar vivendo em união estável, o regime é de comunhão parcial de bens.

Marcos

Meu pai é casado com minha mãe há 17 anos. Só que antes de se casar com minha mãe, ele era casado com outra mulher e tem três filhas deste casamento. De que maneira só eu teria direito à herança de meu pai?

Todos os filhos têm igual direito à herança. Os filhos não deixam de ser filhos porque os pais se separam.

Neide

O divórcio do meu namorado está em andamento na Justiça. Quando for homologado teremos que cumprir algum prazo antes de nos casarmos?

Não.

Paula

Sou casada com um homem bem mais velho do que eu. Ele está na UTI. Como esposa, posso movimentar as contas bancárias (tenho a senha e cartões)? As filhas estão pedindo para eu cancelar todas as contas dele. O que eu faço?

Se o dinheiro é só dele, só poderá movimentar o dinheiro na qualidade de procuradora ou gestora de bens. Com essa qualificação, responderá judicialmente por eventuais prejuízos que ocasionar aos herdeiros.

Katia

Sou casada há 31 anos no regime de comunhão total de bens. Há um tempo atrás fiquei sabendo que meu marido tem dois filhos fora do nosso relacionamento. Coloquei 95% dos bens no meu nome. Quando ele morrer, esses filhos, comprovando paternidade, têm direito de pedir a parte deles sobre os bens que coloquei apenas no meu nome?

Os cônjuges casados em comunhão total de bens são meeiros, ou seja, possuem metade de todos os bens que possuíam antes e depois do casamento. Por isso, não adianta passar os bens para o nome de apenas um dos cônjuges, pois tudo continua a ser dos dois. Dessa forma, se seu marido falecer, a senhora terá direito à metade de tudo, e a outra metade será dividida igualmente entre todos os filhos, legítimos ou não.

Dalvanise

Namoro com um rapaz desde quando tinha 16 anos, hoje tenho 33. Aos 22 anos tive um filho dele, moramos na casa dos seus pais por 2 anos. Nos separamos, eu fiquei grávida de outro. Passamos 4 anos separados. Faz 3 anos que passamos a ficar juntos, eu moro numa casa que é dele e ele mora com os pais. Ele frequenta a casa durante a semana, nos fins de semana vou para a casa de seus pais. Quais os meus direitos, uma vez que ele nunca deixou a casa dos pais?

É possível caracterizar a união estável mesmo sem a coabitação, desde que o casal seja reconhecido como marido e mulher por pessoas da comunidade. Se conseguir provar isso, terá os direitos de esposa casada sob comunhão parcial de bens.

Aniceia

Estou me separando de uma pessoa com a qual vivi 7 anos juntos. Tivemos um filho. Antes de morarmos juntos, comprei um apartamento. Ele tem direito a esse imóvel?

Se o imóvel foi adquirido e quitado antes do casamento, não.

Camila

Caso um homem tenha tido um filho antes do casamento em regime de comunhão total de bens, em caso de morte como fica a divisão dos bens para os filhos deste casamento, a esposa e o filho não reconhecido legalmente?

Como meeira, a esposa fica com 50% de todo o patrimônio. A metade restante será dividida entre todos os filhos reconhecidos. O filho não reconhecido poderá requerer a comprovação da paternidade e uma vez que isso ocorra, terá direito à sua parte na herança. Se a família tiver conhecimento da existência deste filho e mesmo assim dispuser de bens sem que ele tenha sua parte na herança, poderá ter de cancelar todas as vendas, que serão consideradas de má-fé.

Regina

Namorei quatro anos e vivo junto com meu marido há 2 anos. Temos uma escritura pública de convivência que me dá os direitos de casada. Tenho 27 anos e ele, 50. No caso de separação, quais são os meus direitos? Sou financeiramente dependente dele e ele custeia meus estudos. Em caso de separação, ele continuaria a pagar minha faculdade?

Em caso de separação, poderá requerer uma pensão. Para que esta seja concedida, será avaliada a sua necessidade e a possibilidade de ele pagar.

Theofilo

Casei-me com comunhão total de bens, me separei e divorciei. Voltei a viver com a mesma mulher. Podemos nos casar novamente, mas com separação total de bens? E a pensão que pagava para ela, terei de continuar a pagar?

Sim, poderá se casar novamente escolhendo outro regime. Não, não há porque continuar a pagar pensão uma vez que são novamente casados.

Luziana

Moro com um homem de 63 anos há 2 anos e meio. Somos ambos independentes financeiramente. Gostaria de saber o que devo fazer para evitar que ele tenha direitos aos bens que eu adquiri durante a relação (com meu próprio esforço) e também para que estes não se comuniquem aos herdeiros dele em caso de falecimento.

Poderá ser feito um contrato de convivência e união estável estipulando todas estas vontades.

Shirley

Meus pais vivem juntos há 28 anos, sem serem casados. Agora estão se separando. Tenho 24 anos e meu irmão, 18 anos. Meu pai teve um derrame, não está mais trabalhando e recebe aposentadoria por invalidez. Agora ele quer receber pensão dos filhos e da minha mãe. Ele tem esse direito?

Sim.

Aline

Meu primo se separou há 3 meses, mas a mulher não aceita de maneira nenhuma. Qual seria o primeiro passo a ser dado nesta situação?

O desamor é causa suficiente para solicitar a separação. O primeiro passo será solicitar um alvará de separação de corpos. Após determinado prazo, poderá entrar com a ação de separação judicial.

Antonio

Afinal, adultério é ou não um crime? Quem trai sempre se sai bem? Quais as conseqüências deste ato na divisão dos bens?

Adultério é uma injúria grave, com conseqüências no direito de família e cível. Provada a traição, a mulher ou o marido que traem perdem o direito a receber pensão. Se a traição se tornar pública e notória, o cônjuge traído poderá entrar na Justiça para pedir indenização por danos morais. O adultério não afeta a partilha dos bens, que deverá seguir o regime de casamento adotado entre os cônjuges.

Carla

Após um ano de casada, meu marido saiu de casa. Continuo no apartamento da família dele, apesar de a separação já ter ocorrido há 5 meses. Neste período ele contraiu mais de R$ 30 mil em dívidas. Corro o risco de assumir alguma dívida pelo fato de ainda estar casada no papel?

Se provar a separação de fato, não.

Ana

Se me caso com separação de bens, ao me separar não tenho direito a nada? E em caso de morte do meu marido?

Em caso de separação, tem direito aos bens que estão no seu nome. Em caso de morte, passa a ser herdeira, em concorrência com os filhos (artigo 1829 do Código Civil).

Paulo

O pai tem três filhos. Se separou da mulher e ganha R$ 400 por mês. Quanto a mulher tem direito a receber? A metade?

Segundo o advogado Antonio Ivo Aidar, 40%.

Wellington

Tenho um relacionamento de 5 anos, cujos últimos dois anos foram em casamento com regime parcial de bens. Hoje temos cerca de R$ 10 mil em dívidas e um carro alienado. No caso de separação, como fica nossa situação?

Vende-se o patrimônio para pagar as dívidas. Se sobrar algum dinheiro, divide-se.

Wilson

Tenho 62 anos e minha esposa, 39. Casei-me há seis meses, no regime de separação total de bens. Não tenho filhos, nem pais ou avós, apenas duas irmãs. No caso de minha morte, que direitos terá minha esposa sobre meus bens? Para garantir que ela herde tudo, deverei fazer um testamento?

No caso de separação total de bens obrigatória, sua esposa não será considerada herdeira. Se o senhor fizer um testamento beneficiando sua esposa, suas irmãs poderão pedir a anulação do mesmo, pois nada mais é do que uma forma de fraudar a lei.

Karla

Sou casada com separação total de bens. Meu marido tem filhos e mãe viva. Como fico em caso de morte?

Terá direito a herdar, no mínimo, ¼ do patrimônio do seu marido (isso se não se tratar do regime de separação total de bens obrigatória, caso em que não será considerada herdeira).

Camilla

Morei com um rapaz por dois anos e meio. Temos uma filha de 4 anos. Gostaria de saber se tenho direito à pensão alimentícia, sendo que já nos separamos e voltei a morar com meus pais.

Se provar a necessidade e seu ex-marido tiver a possibilidade de pagar, terá direito.

Emerson

Minha ex-mulher está com um novo companheiro que interfere nas minhas visitas aos meus filhos. Eles saem e não vejo as crianças. O que posso fazer?

Deve comunicar ao juiz para que ele tome providências.

Shopping UOL

Shopping UOL