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Imposto de Renda

DICAS
 
PREPARANDO A DECLARAÇÃO

Rendimentos isentos e não-tributáveis

Pela legislação, os rendimentos seguintes são considerados isentos do imposto de renda, ou seja, você não precisa recolher imposto sobre eles. Mesmo não tendo que pagar imposto sobre estes rendimentos, você terá que informá-los na sua declaração, desde que, é claro, você esteja obrigado a entregar declaração de imposto de renda e não faça parte dos contribuintes isentos.

Por exemplo, na seção "Quem deve declarar imposto de renda" explicamos que uma pessoa que participa do quadro societário de uma empresa está obrigada a entregar a declaração de imposto de renda. Esta obrigatoriedade independe do rendimento que este contribuinte recebeu durante o ano. Este exemplo deixa claro porque alguns contribuintes têm que entregar a declaração de ajuste anual do IR, mesmo tendo recebido apenas os rendimentos abaixo relacionados, todos isentos de IR.

Rendimento de salário de até R$ 1.257,12 por mês;

Pensões de até R$ 1.257,12, sendo que esse valor é calculado como a soma do valor de todas as pensões recebidas, ou seja, se você receber duas pensões de R$ 700,00 então o total equivale a R$ 1.400,00 e, portanto, incide imposto de renda;

Rendimento do PIS/PASEP;

Ganhos com lucros e dividendos desde que já tenham sido tributados na fonte;

Ganho com poupança, letra de crédito imobiliário, letra hipotecária e certificados de recebíveis imobiliários;

Recebimento de benefícios concedidos pela Previdência Social, em caso de morte ou invalidez permanente;

Correções de custos de bens em razão de correção monetária;

Parcelas isentas apuradas na atividade rural;

Recebimento de aviso prévio, FGTS, indenizações trabalhistas, auxílio-doença e auxílio-funeral;

Recebimento de seguro-desemprego;

Recebimento de aposentadoria por parte de pessoas com mais de 65 anos, desde que não supere R$ 1.257,12 por mês;

Benefícios de Programa de Demissão Voluntária (PDV);

Recebimento de aposentadoria por acidente de serviço ou doença grave;

Ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00, para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro, individualmente;

Recebimento de restituições de imposto de renda.

Leia também:
- Como fazer a sua declaração
- Quem deve declarar Imposto de Renda
- Rendimentos tributáveis
- Rendimentos isentos e não-tributáveis
- Comparando o modelo simplificado com o completo
- Declaração Anual de Isento
- Deduções permitidas por lei
- Como é feita a retenção do IR na fonte

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