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Imposto de Renda

28/04/2006 - 20h00

Saiba retificar sua declaração de IR se tiver cometido erros

SÃO PAULO - Preocupado em não perder o prazo de entrega da declaração de IRPF 2006, você acabou cometendo um erro no preenchimento. Só depois da entrega é que se deu conta do erro cometido.

Ansioso diante da possibilidade de ver a sua declaração retida na malha fina, você não sabe como proceder. A primeira recomendação é: tenha calma, pois nem todos os erros implicam retenção da declaração! E, nos casos em que esse risco existe, sempre é possível entregar uma declaração retificadora.

Para os casais que declaram em separado, se o erro na declaração de um cônjuge afetar a do outro, é preciso retificar as duas declarações.

Quando é preciso retificar?

Mas, como saber se o erro cometido exige retificação? De maneira geral, a retificação é necessária sempre que as informações declaradas erroneamente afetarem o cálculo do imposto a pagar ou a restituir.

Porém, a fiscalização mais intensa contra sonegação tem levado a Receita a ficar de olho nos erros na declaração de Bens e Direitos e de Dívidas e ônus reais. Caso você tenha cometido algum erro nestas tabelas, você deve retificar a sua declaração, mesmo que não haja alteração no cálculo do imposto.

Sempre que o contribuinte esquece de lançar alguma despesa dedutível, não informa os impostos retidos na fonte ou pagos através de carnê-leão e não declara integralmente seus rendimentos, a base de cálculo do imposto se altera, de forma que é preciso retificar a declaração.

A retificação também é necessária nos casos em que é cometido erro na identificação da fonte pagadora, da conta corrente para recebimento da restituição etc. Porém, se você errar o código da profissão ou esquecer de lançar um bem de pequeno valor, não vale a pena entregar uma declaração retificadora, pois essas informações podem ser declaradas no próximo ano através de uma observação justificando o esquecimento do lançamento das mesmas.

Passado o prazo de entrega da declaração, a declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo no qual foi enviada a declaração original. A troca de modelo escolhido só é permitida quando a retificação é feita dentro do prazo de entrega.

O que é preciso fazer?

O procedimento de retificação da declaração varia, dependendo da forma como você enviou a sua declaração, sendo que, após o final do prazo de entrega, a declaração retificadora deve ser enviada pela Internet ou entregue em disquete nas unidades da Secretaria da Receita Federal, sem a interrupção do pagamento do imposto.

Pelo Receitanet - Para quem utilizou o programa de IRPF 2006 e enviou a declaração pela internet (através do Receitanet) basta abrir a declaração já enviada do IRPF 2006 (ano base 2005), que, ao fazer isso, o programa irá lhe perguntar se é uma declaração retificadora. Responda "sim". Feito isso, o programa abrirá um campo para que você informe o número do recibo da declaração. Esse número é obrigatório, em caso de extravio do recibo você pode obter o número em uma das unidades da Receita. Uma vez informado o número da declaração, efetue os ajustes necessários, grave e transmita novamente a declaração através do Receitanet.

Declaração on-line - Por sua vez, quem optou pela declaração simplificada on-line, corre o risco da mesma não estar mais disponível na página da Receita. Nesse caso, o procedimento é semelhante ao de quem declarou através do programa de IRPF 2006 e enviou pelo Receitanet. O primeiro passo é baixar o programa e informar no preenchimento que se trata de declaração retificadora. É importante na opção de modelo escolher o modelo simplificado, feito isso informe o número do recibo de envio, atualize os dados, e envie a nova declaração pelo Receitanet.

Formulário - Como não é possível efetuar retificação através de formulário, é preciso baixar o programa adequado (IRPF 2006), informar que se trata de declaração retificadora. E, no campo para inclusão do recibo da declaração, incluir o número que consta na parte numérica da etiqueta dos Correios. Opte pelo mesmo modelo de declaração (simples ou completo), efetue as correções, grave e transmita a declaração pelo Receitanet. Caso o Programa apresente aviso para o número do recibo da etiqueta dos Correios, não se preocupe, pois os sistemas de recepção estão preparados para validar a entrega da declaração retificadora com esse número.


A mais ou a menos?

Nos casos de retificação da declaração de imposto de renda, o cálculo do ajuste no pagamento de imposto devido varia de acordo com o objetivo da retificação: redução ou aumento do imposto declarado.

Em ambos os casos, o valor da quota será recalculado levando-se em conta o mesmo número parcelas (ou quotas) em que o seu imposto foi parcelado na declaração retificada, sempre respeitando o valor mínimo da quota.

Redução do imposto declarado - Se o seu objetivo ao submeter à retificação for o de reduzir o imposto declarado, os valores pagos em excesso relativos às parcelas (quotas) vencidas, assim como acréscimos legais referentes a esses valores, poderão ser compensados nas parcelas que ainda não venceram, ou ser objeto de restituição.
Por exemplo, se for verificado que nas parcelas vencidas você pagou R$ 200,00 em excesso, esse valor será deduzido das parcelas de imposto ainda não pagas, ou fará parte da sua restituição.
Vale notar que o montante a ser compensado ou restituído será ajustado com base na taxa SELIC, até o mês anterior ao da restituição ou compensação, acrescido de 1% no mês da restituição ou compensação.

Aumento de imposto declarado - Nesse caso, o procedimento é parecido, pois para cada uma das parcelas (quotas) já vencidas será calculada a diferença entre o que foi pago e o que deveria ser pago. Sobre essa diferença incidirão acréscimos legais calculados de acordo com a legislação vigente.

Uma informação importante: não é preciso entregar declaração retificadora para mudança de forma de pagamento. Se você havia optado por recolher imposto através de quota única e depois decidiu pelo pagamento parcelado, bem como alterar o número de quotas, sem que seja preciso retificar a declaração.

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