SÃO PAULO - A Receita Federal começará a receber a Declaração Anual de Isento 2007, referente ao ano calendário de 2006, nesta segunda-feira (03). De acordo com a Instrução Normativa n° 771, publicada no Diário Oficial da União no último dia 27, o prazo para a entrega da DAI vai até 30 de novembro.

Cabe lembrar que a Declaração de Isento - criada em 1998 para excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos - permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros.

Quem deve declarar?

Todas as pessoas físicas inscritas no CPF e que foram dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2007 (quem teve rendimento tributável inferior a R$ 14.992,32 em 2006) deverão apresentar a Declaração Anual de Isento.

Entretanto, o cônjuge ou companheiro que tenha declarado seus rendimentos em conjunto e o dependente, cujos números de inscrição no CPF tenham sido informados por contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste Anual 2007, não precisam efetuar a DAI.

Além disso, a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2007 e aquela que, mesmo dispensada, fez a Declaração de Ajuste Anual 2007 também não precisam declarar. Como fazer a declaração?

Para efetuar a Declaração Anual de Isento, os contribuintes devem informar seu número de inscrição no CPF, data de nascimento e número de inscrição do título eleitoral.

Além disso, é necessário responder se é titular de conta corrente bancária; se é proprietário de veículo automotor; se é proprietário de imóvel; e se é dependente de declarante do imposto de renda.

É possível efetuar a DAI por meio da internet, nas casas lotéricas (ao custo de R$ 1,00), instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes (ao custo de R$ 1,00), ou nas agências e lojas franqueadas dos Correios (ao custo de R$ 2,40).

Por conta dos concursos acumulados da Mega-Sena, as casas lotéricas e correspondentes bancários Caixa Aqui só começarão a receber as declarações de isento a partir do próximo dia 10 (segunda-feira).

Quem deixar de declarar pode perder o CPF

O contribuinte que deixar de apresentar a Declaração de Isento ficará com o CPF "pendente de regularização", o que lhe trará problemas na hora de usar o documento. Caso o cidadão não declare por dois anos seguidos, a inscrição será suspensa. Vale lembrar que o CPF é exigido na maioria das operações no mercado: para abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios etc.

O que é isso?