! Brasil paga dívida com FMI mas mantém política econômica austera - 10/01/2006 - EFE - Economia
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10/01/2006 - 20h59
Brasil paga dívida com FMI mas mantém política econômica austera

Brasília, 10 jan (EFE).- O Brasil irá manter sua política econômica restritiva e o Fundo Monetário Internacional (FMI) seguirá dando conselhos ao país, afirmaram hoje representantes do Governo e da instituição em cerimônia marcada pela celebração do pagamento antecipado da dívida brasileira com o órgão multilateral.

"O Brasil já não tem mais dívida com o FMI, que se transforma em um parceiro importante no debate de políticas econômicas", disse o diretor-gerente da entidade, o espanhol Rodrigo Rato, em encontro em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A relação seguirá sendo de sociedade. Sempre estaremos disponíveis para o Brasil, mas agora como assessores", acrescentou o diretor do Fundo, após ressaltar que o cancelamento da dívida traz orgulho não apenas ao Governo brasileiro, mas também ao FMI.

"Esta visita mostra que as relações não terminaram, mas mudaram de nível e qualidade. O Brasil quer ter uma maior representatividade no Fundo, e aumentar sua cota no órgão", disse Lula.

O Brasil saldou em dezembro passado, de maneira antecipada, toda a dívida que havia contraído com o FMI por US$ 15,57 bilhões. Esse era o valor que restava ser pago em 2006 e 2007 de um empréstimo de US$ 41,75 bilhões negociado com a entidade multilateral em 2002.

Em seu pronunciamento, Rato enumerou uma série de medidas e reformas que o Fundo considera imprescindíveis para que o Brasil mantenha a estabilidade econômica, incentive o crescimento e atinja o chamado "grau de investimento", concedido por agências internacionais a países com baixo risco econômico.

"Do que o Brasil necessita agora para seguir este caminho? Essa é uma discussão da qual o FMI quer participar como parceiro", afirmou.

Segundo Rato, o Brasil precisa em primeiro lugar manter sua política de responsabilidade fiscal e, em um segundo nível, aumentar o potencial da economia para melhorar a capacidade de investimento.

O diretor-gerente também recomendou que o Governo conceda autonomia ao Banco Central, melhore o ambiente para os investimentos estrangeiros, modernize seu sistema financeiro e apresente ao Congresso os projetos de reforma trabalhista e tributária.

"A política fiscal não pode relaxar assim que os primeiros frutos começam a ser colhidos", acrescentou Rato.

Tanto Lula como o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disseram que, após o cancelamento da dívida com o FMI, o Brasil não alterará sua política de responsabilidade fiscal.

Lula, que no passado foi crítico ferrenho do Fundo, destacou que mesmo após o vencimento do acordo com o FMI, em março do ano passado, o Governo manteve sua política e cumpriu o compromisso de fechar 2005 com um superávit fiscal superior a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente acrescentou que essa política, considerada muito restritiva pelos empresários, será mantida em seu último ano de Governo, em 2006, apesar da aproximação das eleições presidenciais.

"Não permitiremos que interesses eleitorais prejudiquem a estabilidade", afirmou.

"O pagamento antecipado da dívida foi uma decisão madura e baseada em indicadores econômicos sólidos, mas não significa uma mudança na política econômica", acrescentou Palocci.

O ministro explicou que a decisão, assim como o pagamento antecipado de algumas obrigações do Brasil com o Clube de Paris, faz parte de um projeto para reduzir a dívida, melhorar o seu perfil e diminuir a vulnerabilidade da economia às crises externas.

Tanto Rato como Lula afirmaram que o Fundo foi essencial para ajudar o Brasil a superar uma grave crise em 2002, quando o mundo acreditava que o país declararia moratória. A crise foi provocada pelo temor à eleição de Lula, a quem os mercados temiam por seu passado esquerdista e seus ataques ao próprio FMI.

Rato disse que a ajuda do Fundo nesse momento delicado, quando o risco-país chegou a atingir os 2.500 pontos (hoje está próximo dos 284, menor índice em toda a história), foi fundamental, e que por isso é preciso dar os méritos à entidade multilateral, agora que o Brasil exibe uma situação financeira totalmente sólida.

"Esperamos que essa experiência bem-sucedida sirva de exemplo de como o FMI pode ajudar um país em momentos de crise", afirmou.