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05/09/2006 - 17h44

CMN anuncia medidas para bancos reduzirem custo de crédito

Da Redação
Em São Paulo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu nesta terça-feira medidas para incentivar o barateamento do crédito. O cliente de bancos terá mais facilidade para transferir o salário e as dívidas de uma instituição para outra, o que pode aumentar a concorrência e reduzir tarifas pagas pelo consumidor.

Entre as ações, estão a criação obrigatória de conta-salário pelos bancos a partir de 1º de janeiro do ano que vem, a facilitação da portabilidade do crédito entre bancos (possibilidade de mudar de uma instituição para outra) e a redução pela metade da alíquota de contribuição para o Fundo Garantidor de Crédito (usado para garantir depósitos em caso de quebra do banco), para 0,0125%.

O valor da cobertura garantida por esse fundo subirá de R$ 20 mil para R$ 60 mil.

O governo também decidiu que o Banco Central ampliará gradualmente a abrangência da Central de Risco, que atualmente leva em conta operações a partir de R$ 5.000.

Esse limite será reduzido para R$ 3.000 a partir de março de 2007 e deve chegar a R$ 1.000 reais até o final do ano que vem.

"Com essa medida, as instituições financeiras terão acesso a um número maior de informações qualificadas, reduzindo os custos de avaliação de riscos. Os principais favorecidos serão os clientes bancários de renda mais baixa", apontou o Ministério da Fazenda em nota divulgada à imprensa.

Além disso, o governo encaminhará nos próximos dias ao Congresso uma medida provisória que cria o chamado cadastro positivo (cadastro para clientes usarem se quiserem mudar de banco).

Para o próprio governo e representantes dos bancos, os efeitos não devem ser imediatos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o CMN continuará a trabalhar de forma gradual para incentivar a redução do spread bancário —a diferença entre o custo de captação dos bancos e o juro cobrado do cliente.

"É muito importante para o Brasil a elevação do volume de crédito para viabilizar os investimentos, viabilizar o consumo, viabilizar a aceleração do crescimento econômico. Mas achamos importante também que esse aumento de crédito se dê ao custo descendente, a um custo cada vez menor", afirmou o ministro.

"Não é um efeito imediato, porque são medidas com as quais o mercado (bancos e correntistas) têm que se acostumar."

De acordo com dados do BC, as operações de crédito no Brasil representavam 32,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em julho. Mantega acredita que essa relação pode chegar a 50% nos próximos anos.

A possibilidade de mudar as contas-salários não se aplica aos convênios firmados entre bancos e empresas ou prefeituras para administração de folhas de pagamentos. Nesses casos, segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, haverá uma transição a ser definida pelo CMN.

O governo quer respeitar direitos jurídicos. Itaú e Santander Banespa, por exemplo, pagaram pelo direito de administrar as folhas de pagamento das Prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro, respectivamente.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou que, em princípio, as medidas do CMN "contribuirão para estimular ainda mais a já acirrada concorrência entre as instituições financeiras pela preferência dos clientes". A entidade alertou, porém, que a efetivação de algumas das regras dependerá de resoluções e circulares do BC.

Crédito consignado
Sobre a portabilidade do crédito consignado, uma medida que chegou a ser considerada pelo governo mas ficou de fora do anúncio, Mantega disse que o CMN ainda analisa "detalhes jurídicos e técnicos".

"Queremos ser cautelosos de modo a não cometer nenhuma irregularidade ou dar margem a questionamentos de ordem jurídica. O crédito consignado para habitação será anunciado na próxima semana. Agora, a portabilidade do crédito habitacional é, na escala que estamos vendo aqui, a parte mais complexa."

Para o economista do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Carlos Cavalcanti, "as medidas do governo são absolutamente inócuas, não vão nem arranhar o spread".

"O que faria efeito seria uma redução do depósito compulsório", acrescentou, lembrando de um antigo pleito dos bancos.

Conforme dados do BC, o spread bancário médio no sistema financeiro nacional em julho caiu 0,5 ponto na comparação com o mês anterior, para 27,5 pontos percentuais.

Veja a seguir, as principais medidas implementadas pelo CMN:

Portabilidade da conta-salário
O consumidor passa a escolher livremente o banco onde terá a conta-salário. Pelas regras atuais, a oferta da conta-salário é prerrogativa da instituição financeira.

A partir de agora, será obrigatória, sempre que a instituição financeira prestar serviço de pagamento de folha salarial.

Com essa medida, o trabalhador terá à sua disposição uma conta-salário na instituição que sua empresa deposita o seu salário, podendo resgatar ou mesmo transferir seus recursos para qualquer instituição financeira de sua escolha, sem custos.

Em tese, pode haver mais concorrência e redução de tarifas e de custo de empréstimos. A medida vale a partir de janeiro do ano que vem.

Portabilidade do crédito
A segunda medida está relacionada à portabilidade do crédito. Permite a transferência, por solicitação do próprio cliente, da operação de crédito que detém junto a uma instituição financeira para outra.

Isso também permitiria ao consumidor melhores condições, seja em termos de juros, volume ou mesmo de prazo.

Segundo o Ministério da Fazenda, embora permitida, a portabilidade do crédito no Brasil ainda está muito aquém do seu potencial, por vários motivos, inclusive a falta de conhecimento dos clientes bancários quanto à sua possibilidade, mas principalmente pela burocracia e custos envolvidos na operação.

Não haverá custos nas operações de portabilidade do crédito no que diz respeito a CPMF e IOF.

Portabilidade cadastral
A partir de agora, as instituições financeiras, quando autorizadas, deverão fornecer diretamente a terceiros informações referentes ao cadastro / histórico de relacionamento do respectivo cliente.

Com essa medida, bancos diferentes, quando autorizados, passarão a ter acesso de forma mais fácil ao cadastro do cliente, tendo com isso informações concisas e fidedignas para fins de avaliação de risco, o que pode se traduzir em vantagens em termos de tarifas bancárias ou mesmo melhores condições de crédito.

Cadastro positivo
O governo irá encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para regular atividades de empresas que têm cadastros de proteção ao crédito (nos quais são listados os devedores).

A medida vai permitir que as empresas que prestam o serviço de proteção ao crédito possam coletar informações "positivas" dos respectivos consumidores. Pelas regras atuais, as empresas só podem coletar informações de inadimplência

A coleta de informação positiva possibilita haver um histórico completo do consumidor, impedindo, dessa forma, que inadimplências pontuais manchem a sua reputação de bom pagador.

Central de Risco do Banco Central
Será ampliada a abrangência da Central de Risco do Banco Central. Atualmente, a Central de Risco registra apenas as operações de crédito superiores a R$ 5.000,00. A partir de março de 2007, esse referencial será reduzido para R$ 3.000,00, e, ao final de 2007, para R$ 1.000,00.

Com essa medida, as instituições financeiras terão acesso a um número maior de informações qualificadas, reduzindo os custos de avaliação de risco, e minimizando os efeitos prejudiciais da informação incompleta.

Segundo o governo, os principais favorecidos serão os clientes bancários de renda mais baixa. Eles tendem a obter créditos em volumes menores, que não eram registrados na Central de Risco. Isso dificultava e encarecia as operações das instituições financeiras com esses clientes.

Agora esse público tende a obter créditos em volumes maiores e com custos menores.

Fundo garantidor de crédito
O CMN reduziu pela metade (de 0,025% para 0,0125%) a alíquota de contribuição do Fundo garantidor de crédito (usado para garantir depósitos em caso de quebra do banco). O valor garantido para saque também foi ampliado de R$ 20 mil para R$ 60 mil.

Essas medidas foram adotadas porque o governo considera que o fundo já tem recursos suficientes.

Segundo o governo, a redução da alíquota terá um impacto nas taxas bancárias, e a expectativa é que haja uma redução do custo do crédito para o usuário final.

(Com informações da Reuters)