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12/09/2006 - 18h07

Governo anuncia medidas para tentar baratear compra da casa própria

Da Redação
Em São Paulo
A três semanas da eleição, o governo anunciou nesta terça-feira um conjunto de medidas para tentar facilitar a compra da casa própria.

Entre as novidades, está a criação do crédito habitacional consignado, com desconto em folha de pagamento.

Uma das medidas mais esperadas, o fim da TR (taxa referencial) nos financiamentos, não aconteceu. O governo deixou seu uso como opcional. Se fosse eliminada, poderia reduzir os juros pagos pelo financiamento.
Outra medida foi o retorno do financiamento direto ao construtor pela Caixa Econômica Federal, que terá R$ 1 bilhão neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2007, com possibilidade de suplementação.

Também foi criado uma linha de crédito BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social), que poderá financiar a construção de casas para funcionários de empresas. O BNDES normalmente só financia empresas que pretendem realizar investimentos.

Confira as principais medidas do pacote habitacional:

Crédito habitacional consignado
Mutuário terá desconto em folha de pagamento, desde que a prestação não passe de 30% de sua renda mensal.

TR tem uso opcional
O governo libera os bancos do uso da TR no financiamento habitacional. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, essa linhas de crédito poderão ser "puramente prefixadas", ou seja, o banco poderá fixar uma taxa de juro anual, sem a necessidade de acréscimo da TR. Sem a taxa, o comprador pode ter juros prefixados e saber qual o valor da prestação que vai pagar do começo ao fim do financiamento. "Como estamos num ambiente competitivo, a tendência é de que as instituições financeiras não usem a TR", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao divulgar as medidas.

R$ 1 bilhão para o construtor
Volta a haver financiamento direto ao construtor pela Caixa Econômica Federal. A linha de crédito terá R$ 1 bilhão neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2007, com possibilidade de suplementação. Essa modalidade estava fechada desde o governo anterior. O limite de financiamento sobe de 50% para até 85% do custo da obra, com encargos que variam de Taxa Referencial (TR) mais 9,56% ao ano para unidades com valor até R$ 130 mil, e de TR mais 11,38% ao ano. O valor máximo do imóvel a financiar é de R$ 350 mil.

BNDES também vai financiar
O BNDES terá uma nova modalidade de financiamento: a construção de novas moradias para empregados das empresas que tomarem recursos da instituição de fomento. O BNDES também vai liberar R$ 100 milhões para a construção civil para apoiar a inovação, ou seja, para idéias que criem produtos, melhorem e barateiem a construção

Corte de custos
As empresas de construção civil vão ser incluídas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em tramitação no Congresso. O objetivo é diminuir os impostos e reduzir os custos de construção, o que, em tese, diminuiria o valor para o consumidor final. Ainda não foram detalhados os pontos dessa medida.

Impostos reduzidos pela metade
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de alguns itens usados na construção foi reduzido pela metade, com a alíquota passando de 10% para 5%. Entre os produtos, estão chuveiros elétricos, revestimentos de piso e sanitários. O governo estima que vai deixar de arrecadar R$ 37 milhões por ano com a medida.

Site para divulgação
No prazo de até 45 dias, será criado o portal do crédito imobiliário na Internet, com o objetivo de reunir informações de interesse do mutuário e dos agentes financeiros.

(Com informações de Reuters e Valor Online)