Após acordo, prorrogação da CPMF será votada na próxima terça na CCJ da Câmara

Tatiana Damasceno de Carvalho
de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara marcou para a próxima terça-feira (14) a votação das propostas de emenda constitucional que prorrogam a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Em reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e após acordo entre a base aliada e a oposição, os integrantes da CCJ acertaram como será a votação da PEC. O governo se comprometeu a não apensar a PEC da CPMF em outra proposta, artifício que permitiria o texto seguir direto para o plenário sem passar por comissão especial.

Além disso, o governo também teve de ceder em outros pontos: a votação que estava prevista para esta quinta-feira à noite foi adiada para a próxima terça-feira e não haverá limite de inscritos na discussão da proposta. A votação sobre o tema será nominal, ou seja, todos os membros da comissão terão que registrar o voto publicamente.

Antes da reunião da tarde, os deputados participaram de uma audiência pública sobre a prorrogação da CPMF. Entre as propostas discutidas estava a de redução gradual do imposto até a sua completa extinção. Caso a prorrogação da CPMF até 2011 seja rejeitada pela CCJ, o polêmico imposto sobre movimentações financeiras só valerá até dezembro. Se aprovada na comissão, a proposta de prorrogação ainda terá de ser aprovada no plenário.

Participaram da audiência pública o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Paulo Brossard, o conselheiro da OAB-SP Antônio Carlos Rodrigues do Amaral e o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli.

As posições dos partidos

PT
O líder do PT, Luiz Sérgio, afirma que nenhum governo pode abrir mão de R$ 37 bilhões de arrecadação, que é a previsão de quanto o tributo deve render este ano. Na avaliação do petista, esse dinheiro "gera estabilidade econômica, queda dos juros e crescimento econômico". Sobre o compartilhamento das receitas da CPMF com Estados e municípios, Luiz Sérgio diz que "não faz sentido", já que a grande reivindicação dos municípios, o aumento de 1% do FPM, foi aprovado em 1º turno na Câmara e terá agora a votação em 2º turno. "O compartilhamento desequilibra as contas públicas", afirma.

PSDB
O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio, afirma que o partido só é favor da prorrogação da contribuição caso haja o compartilhamento com estados e municípios.

DEM
O partido Democratas pede a extinção do tributo e planeja apresentar um voto em separado. "Os democratas querem acabar com a CPMF. O dinheiro deve ficar na mão das pessoas, que vai aplicar muito melhor do que qualquer governo, muito menos o governo Lula, que tem como marca a incompetência e a ineficiência", diz o líder do DEM na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni.

PMDB
O PMDB se diz a favor da prorrogação da contribuição, mas diz que há uma grande pressão dos prefeitos e governadores do partido para que haja o compartilhamento. O líder do partido, Henrique Eduardo Alves, diz que a sigla irá conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para "tentar ver se há margem de entedimento" sobre a questão.

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