Supersimples: Fecomercio recebe com reservas aprovação do Senado

SÃO PAULO - O Senado aprovou, na quarta-feira (08), a Lei das Micro e Pequenas Empresas, que cria o Supersimples, o que foi recebido com reservas pela Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

Segundo Abram Szajman, presidente da entidade, apesar de conter aspectos positivos para a economia do País, a Lei falha em alguns pontos. "Ao dispensar as micro e pequenas da contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional, o chamado Sistema S, a nova lei alija os trabalhadores dessas empresas de terem acesso a programas de treinamento, lazer, cultura e de melhoria do seu bem-estar".

O Sistema S é composto pelo Sesc e Senac (comércio), Sesi e Senai (indústria), Sest e Senat (transportes), Senar (agricultura), Sebrae (microempresas) e Sescoop (cooperativas).

Colaboração para a economia

A entidade ressalta que, em alguns pontos, a nova lei poderá colaborar para a dinâmica da atividade econômica nacional. Isso porque, ela facilitará o processo de abertura e de fechamento das empresas e haverá maior inclusão do setor de serviços no Simples.

Além disso, haverá ampliação da participação dos serviços em processos de aquisição e licitação públicas, acesso ao crédito e demais serviços junto aos bancos e a criação do Comitê Gestor de Tributação e do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

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