Depois do Bresser, é hora de reaver perdas do Plano Verão

SÃO PAULO - Passado o prazo da prescrição do Plano Bresser, na última quinta-feira (31), é hora de os poupadores se prepararem para reaver as perdas de outro programa econômico: o Verão. O prazo para entrar na Justiça termina em dezembro de 2008, mas é importante que as pessoas já se programem e vejam se têm direito a receber a restituição.

Para dar entrada no processo, o consumidor precisa de duas cópias dos extratos de janeiro e de fevereiro de 1989, em folha timbrada do banco, ou então uma microfilmagem desses documentos. É importante que as informações estejam dispostas de forma legível.

De acordo com o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), caso não tenha esses comprovantes, o consumidor deverá solicitá-los ao banco por meio de carta. A instituição poderá cobrar uma tarifa para fornecer o serviço.

Indexador

Assim como ocorrido com o Plano Bresser, as perdas do Plano Verão foram resultantes da modificação do indexador da poupança. Em meio à crise inflacionária da década de 1980, o governo editou uma lei que modificava o índice de rendimento da caderneta em 16 de janeiro de 1989. A partir dessa data, ficou definido que a remuneração seria feita pela LTF, em vez do Índice de Preços ao Consumidor.

Portanto, os investimentos deveriam render, até a edição da nova lei, pelo IPC. Passado esse prazo, os ganhos deveriam ser contados com base no novo indexador. Porém, os bancos aplicaram o rendimento de todo mês com base na LTF. O que ocorre é que, em janeiro daquele ano, as variações foram de, respectivamente, 42,72% e 22,35% - uma diferença 20,37 pontos percentuais.

Não deixe para a última hora

Apesar de ainda haver um prazo de quase dois anos para entrar na Justiça, para reaver as perdas do Plano Verão, é importante que o consumidor não deixe para a última hora, como ocorreu com o Plano Bresser.

Segundo as defensorias públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo, na última quinta, quando terminou o prazo para o consumidor entrar na Justiça para reaver as perdas do Plano Bresser, as filas dos fóruns em ambos os Estados dobravam as esquinas.

Na capital paulista, para se ter uma idéia, o atendimento foi interrompido por volta das 15 horas, apesar de o expediente acabar apenas as 15 horas. "Ficou definido que seriam atendidos apenas aqueles que já estavam na fila", contou João Paulo Dorini, defensor público do Estado de São Paulo.

O que é isso?