Base aliada promete desoneração da CPMF para quem ganha até R$ 1,7 mil

SÃO PAULO - A prorrogação até 2011 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) - prevista para ser extinta em dezembro deste ano - deve demorar mais do que o previsto. Na última quarta-feira (17), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RO), sugeriu isentar da cobrança do tributo as pessoas com rendimentos mensais de até R$ 1,7 mil. A idéia é atrair a oposição - principalmente o PSDB - para a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata sobre o tema.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), é autor de um projeto de lei que está pronto para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que isenta da cobrança da CPMF pessoas com rendimentos de até R$ 1,2 mil. Para facilitar um acordo, Jucá propôs o aumento desse limite. O colega Aloizio Mercadante (PT-SP) e o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, contudo, rebateram afirmando que o governo pretende manter a faixa de até R$ 1,2 mil.

Desoneração

Pela proposta, caso a pessoa tenha uma conta-corrente e uma caderneta de poupança, os dois valores seriam somados e não poderiam ultrapassar os R$ 1,7 mil para garantir a isenção. Seriam beneficiados 60% dos brasileiros, gerando uma renúncia fiscal de R$ 1 bilhão, frente aos R$ 39 bilhões previstos para serem arrecadados em 2008.

"O Democratas e o PSDB ainda acham pouco. Eles querem que se avance um pouco mais além desta proposta, e que se possa colocar, a partir do ano ano que vem, um redutor [de alíquota para a CPMF], ao que nós também somos favoráveis", afirmou à Agência Brasil.

Redução

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), disse considerar fundamental um acordo para estabelecer um cronograma de redução progressiva da alíquota da CPMF, atualmente em 0,38%. "A proposta apresentada hoje de isenção da CPMF para uma grande parcela da sociedade é boa, mas insuficiente para garantir a aprovação da PEC", disse.

O voto pela prorrogação, segundo o líder do PDT, Jefferson Perez (AM), poderá ser dado pela bancada, "desde que o Executivo assuma o compromisso pela redução da alíquota". O DEM mantém a decisão de ir contra a aprovação.

O que é isso?