28/07/2004 - 08h41 Ex-presidentes do BNDES são processados pelo Ministério Público
Vera Saavedra Durão e Christiane Martinez | Valor Econômico
RIO - A privatização da Eletropaulo, em 1998, ainda não é uma página virada para o Ministério Público Federal. Três procuradores de São Paulo entraram com uma ação civil pública por improbidade administrativa na gestão de contratos da AES, contra cinco ex-presidentes do BNDES - Luiz Carlos Mendonça de Barros, José Pio Borges de Castro Filho, Andrea Calabi, Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho - e 13 ex-diretores do BNDES e BNDESPar, além da AES Elpa e AES Transgás. O pedido principal da ação é de ressarcimento à União de um montante de R$ 4,085 bilhões (US$ 1,4 bilhão) que o BNDES concedeu em forma de empréstimo ao grupo americano AES, após a compra da distribuidora paulista. O MP alega que o financiamento foi liberado sem garantias legais. As transações foram consideradas ilegais no período de 1998 a 2001. A ação vem acompanhada de pedido liminar, requerendo a indisponibilidade dos bens dos 18 réus e a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os acusados, incluindo as empresas AES Elpa e a AES Transgás. O processo, com 11 volumes no total, está sob avaliação da juíza federal substituta Luciana Souza Sanches, da 1ª Vara Federal Civil de São Paulo. Ela dará sua sentença e somente depois que os réus forem notificados. José Pio Borges de Castro Filho, ainda não foi notificado do processo, mas considera que " isso não tem cabimento. " Na minha época não houve nenhum financiamento para AES. Quem comprou a Eletropaulo foi a Light " , informou. Os acusados procurados pelo Valor não quiseram se manifestar sob a alegação de que ainda não tinha sido notificados. A nova administração do BNDES considera-se fora dessa ação, já que nenhum dos seus altos executivos, incluindo presidente e vice, são citados como réus. A AES Corp. também não se manifestou. A atual administração do banco, apurou o Valor, teria levado um susto ao tomar conhecimento de que o esquema de garantias dadas pela AES eram de empresas sediadas em paraísos fiscais, sem ligação com a matriz. Ainda nessa mesma ação, o MP pede que os réus paguem multa para ressarcir a União; que os réus não possam ser contratados pelo governo por dez anos; que os réus paguem 10 vezes o valor do dano à União; e que os réus paguem 100 vezes o valor dos seus salários na época.
