22/03/2006 - 09h55 Câmara proíbe pesquisa eleitoral 15 dias antes das eleições
BRASÍLIA - A Câmara retomou ontem a votação das novas regras para redução e moralização dos gastos de campanha eleitoral. O texto base havia sido votado no dia 9 de fevereiro e os parlamentares votaram ontem as emendas ao Projeto de Lei nº 5.855. Na mais importante das alterações, os deputados decidiram ontem proibir a divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes da eleição. A votação dos destaques foi suspensa por volta das 22 horas e previa-se que fosse retomada hoje.
Alteração importante também foi a referente à utilização de outdoors e backlights. O texto do relator Moreira Franco (PFL-RJ) permitia tais práticas. Ontem, os deputados aprovaram a proibição do uso desses mecanismos de divulgação para as campanhas de todos os candidatos, de deputado a presidente.
Os deputados aprovaram também emenda pela qual fica proibida qualquer doação de dinheiro, troféus, prêmios ou ajudas pelo candidato a pessoas físicas ou jurídicas a partir do registro da candidatura.
O ponto principal do texto, aprovado no Senado e enviado à Câmara, foi deformado pelo relator Moreira Franco por determinação dos partidos e mantido ontem na votação das emendas. Na proposta inicial, havia a fixação de um teto para os gastos de campanha. A regra teria de ser definida por projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso até o dia 10 de junho. Caso o texto não fosse aprovado, caberia à Justiça Eleitoral definir o limite de gastos. Franco alterou o texto. Agora, caso não haja fixação do teto pelo Congresso até 10 de junho, caberá aos próprios partidos o envio à Justiça Eleitoral do teto a ser adotado.
Na noite de ontem, em discussão de emendas sobre o tema, o líder do PT, Henrique Fontana (RS), mostrou todo o seu descontentamento: " É a emenda liberou geral. Proíbe camiseta, proíbe outdoor, mas libera campanha milionária para gastar em todo o resto que não foi proibido " .
