04/09/2006 - 14h33 TCU suspende leilão de banda larga e atrasa cronograma previsto pela Anatel
SÃO PAULO - Depois que cem companhias já haviam entregue os envelopes com suas propostas para as cerca de 20 faixas de freqüência que serão licitadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em banda larga sem fio, o ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União (TCU), assinou uma medida cautelar para suspender o pregão e pedir mais informações sobre o processo.
Agora, a Anatel terá 15 dias para fornecer os dados solicitados, o que irá atrasar o cronograma da disputa, já que os envelopes entregues hoje seriam avaliados e levariam a agência a divulgar os vencedores no dia 18 deste mês.
A decisão do TCU, entretanto, obrigou a agência a empacotar todas as propostas com suas respectivas documentações, que ficarão lacradas durante esses 15 dias, o que impedirá que qualquer pessoa conheça o teor de cada uma delas até pelo menos o dia 19 de setembro - ou até que o caso seja julgado.
Entre as companhias que apresentaram propostas, estão as concessionárias Telemar, Telefônica, Brasil Telecom e Embratel, assim como operadoras de telefonia móvel, como TIM, Telemig, Amazônia Celular e Nextel, e pequenos provedores de internet.
O Ministério das Comunicações chegou a pedir o adiamento do leilão por um prazo mínimo de 30 dias, mas a agência não conseguiu os três votos do conselho necessários para mudar a data do edital e, por isso, a entrega foi mantida para hoje.
O edital proíbe as concessionárias de telefonia fixa de participarem da disputa em suas áreas de concessão, como forma de estimular a competição, mas elas obtiveram uma liminar na semana passada, que a Anatel não conseguiu derrubar até a manhã de hoje, e por isso, entregaram seus envelopes.
O ministro Ubiratan Aguiar ainda não permitiu a divulgação dos motivos que o levaram a pedir a suspensão do leilão. Ele deve apresentar as explicações na sessão que acontece amanhã, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
