Presidente da Câmara define cortes para compensar reajuste de salários

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que já determinou ao diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, um corte de R$ 157,3 milhões nas despesas da Casa para permitir os gastos com o novo valor dos subsídios dos parlamentares.

Segundo o presidente, R$ 36 milhões serão reduzidos com o corte de 1.083 cargos de natureza especial (CNEs); R$ 6 milhões com o corte de despesas com horas extras dos servidores; R$ 25 milhões a partir da revisão de prioridades para a compra de equipamentos e de material permanente; R$ 36 milhões com o adiamento da reforma dos imóveis funcionais; R$ 18 milhões com o adiamento da construção do Anexo 5; e R$ 36 milhões com diminuição de gastos com serviços, diárias e passagens.

Aldo afirmou que nesta quarta-feira (20) já deve ser colocado em votação no Plenário o Projeto de Resolução 321/06, que acaba com 1.083 cargos de CNEs (cujos ocupantes já foram demitidos). A medida impedirá que novos servidores sejam contratados para os cargos.

Além disso, serão devolvidos à União cerca de 100 apartamentos funcionais que estão à disposição dos deputados. Segundo ele, há vários imóveis vagos, o que gera despesas; a devolução reduzirá os custos.

Aldo explicou que a Presidência da Casa apenas apresentou aos líderes, em reunião na última quinta-feira (14), as duas propostas existentes para fixação do salário: uma cujo reajuste seria correspondente à inflação dos últimos quatro anos e outra igualando o salário dos parlamentares ao teto do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, os líderes, em conjunto com as Mesas Diretoras das duas Casas, resolveram fixar o subsídio de acordo com o teto.

Questionado sobre a diferença entre o valor aplicado para o reajuste do subsídio dos parlamentares e a inflação, Aldo respondeu que o valor foi adotado porque a legislação estabelece a paridade salarial entre os integrantes dos três poderes. De acordo com ele, em 2002 os ministros do STF ganhavam o mesmo que os deputados, mas tiveram sucessivos reajustes desde então, o que provocou a atual diferença.

Em resposta aos jornalistas, ele refutou a afirmação de que os parlamentares somente esperaram a passagem das eleições para conceder o reajuste. " É tradição fixar o subsídio no final da legislatura " , lembrou.

O presidente da Câmara destacou também que já nomeou uma comissão composta pelos deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e José Carlos Aleluia (PFL-BA) para apresentar até fevereiro um projeto regulamentando a aplicação do teto salarial para todo o funcionalismo público - Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele afirmou também que já mandou elaborar um projeto de decreto legislativo para acabar com as ajudas de custo que os deputados recebem no início e no final de cada ano.

O presidente da Câmara disse também que vai propor que todas as despesas com a verba indenizatória (R$ 15 mil) paga aos deputados sejam publicadas na internet com o CNPJ dos beneficiados pelo pagamento. Segundo ele, " precisamos de transparência e de controle público não apenas no processo legislativo, o que já temos com a transmissão das sessões, mas também na administração da Casa " .

Aldo afirmou ainda que o problema não reside apenas na fixação da remuneração pelos próprios deputados, pois outros fatores também devem ser levados em consideração. " Por que o teto salarial até hoje não foi adotado? Não seria melhor para a administração se houvesse uma iniciativa conjunta do Legislativo, Executivo e do Judiciário? " questionou.

Segundo ele, todos têm direito de discordar da proposta e todas as manifestações contrárias, desde que feitas dentro dos limites da lei, são legítimas. Aldo lembrou que o reajuste valerá para a próxima legislatura, a partir de fevereiro. " A próxima legislatura foi escolhida pelo País, pela população " , concluiu.

(Agência Câmara)

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