Cade restringe negócios da Hypermarcas em adoçantes

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça assinou acordo com a Hypermarcas para manter separados os seus negócios na área de adoçantes. A Hypermarcas estreou este ano neste mercado e, em pouco tempo, alcançou a liderança. A empresa, que já tinha a marca Finn, incorporou também Adocyl e Zero-Cal no início de junho ao comprar a DM Farmacêutica.

O Cade optou por convocar Hypermarcas e DM Farmacêutica para assinar um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro). O documento estabelece regras para garantir que sejam mantidas estruturas separadas para as marcas de adoçantes até que o órgão julgue o negócio.

De acordo com o termo, as linhas de produção de adoçantes terão de ser separadas: o Finn, da Hypermarcas, será produzido, distribuído e comercializado numa linha, enquanto o Zero-Cal e o Adocyl, em outra.

A assinatura do acordo foi feita porque a concorrente Gold Nutrition, dona das marcas Gold Aspartame, Doce Menor, Assugrin e Tal e Qual, entrou com uma ação no Cade contra o negócio envolvendo a área de adoçantes. Procurada, a Gold preferiu não se pronunciar.

O relator do processo, conselheiro Luis Fernando Schuartz, justificou a determinação, alegando que o negócio levou a uma concentração elevada no mercado de adoçantes. A Hypermarcas declarou, em comunicado ao Valor ontem, que " com base em dados de 2006 da ACNielsen, o incremento de mercado relacionado a volume é de apenas 4,4%. As novas pesquisas de mercado mostram que esse percentual caiu de forma relevante nos últimos seis meses, período anterior à aquisição " .

Segundo Schuartz, a Hypermarcas informou a ele que a concentração seria de pouco mais de 50%, mas a Gold afirmou que a concentração supera 80%. " Essa diferença acontece por critérios de princípio ativo e de unidades para definição de participação de mercado: faturamento ou volume " , explicou o relator. Agora, o Cade terá de verificar qual definição é a correta.

Enquanto isso, a Hypermarcas não poderá realizar promoções em conjunto das vendas dos adoçantes Finn, Zero-Cal e Adocyl e terá de informar o Cade qualquer alteração na política de preços dessas marcas. Além disso, a companhia se comprometeu a apresentar uma lista de distribuidores dos três adoçantes e um relatório com as quantidades desses itens produzidas nos últimos três anos. A cada bimestre, a empresa terá que atualizar os dados de produção, para mostrar que os patamares históricos estão sendo mantidos.

O acordo determina ainda que a Hypermarcas mantenha os mesmos níveis de investimento em marketing para Adocyl e Zero-Cal que vinham sendo adotado pela DM antes da compra. A empresa não pode fazer alterações relevantes na estrutura de pessoal . O Cade fixou uma multa diária de R$ 10 mil para cada item do acordo que seja descumprido.

A compra da DM Farmacêutica pela Hypermarcas foi um negócio de R$ 1,3 bilhão e envolveu uma série de marcas e segmentos, além dos adoçantes. Com a aquisição, a Hypermarcas incorporou ao portfólio uma ampla linha de remédios sem prescrição, como Doril, Gelol e Melhoral, além de linhas de higiene, como Monange e Cenoura & Bronze.

(Juliano Basile e Daniela D´Ambrosio | Valor Econômico)

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