Em meio a incertezas, ministros decidem objetivos do Banco do Sul

BRASÍLIA - Ainda sem definições importantes, como o estatuto que detalhará seu funcionamento e capital, o Banco do Sul, projeto defendido pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ganha contornos mais definidos nesta segunda-feira, em uma reunião de ministros da Fazenda de pelo menos seis países sul-americanos no Rio. Os ministros decidirão os termos da ata de fundação do banco, que será, ainda, aprovada e assinada pelos presidentes de cada país, provavelmente em novembro.

A reunião dos ministros é importante porque compromete os países, entre eles o Brasil, com a fundação do banco e põe fim a uma coleção de disputas de bastidores, principalmente entre Brasil e Venezuela. Como queria Chávez, a sede do banco será em Caracas, capital venezuelana. Como insistiu o Brasil, a futura instituição será apenas um banco de desenvolvimento, sem funções de socorro a país com problemas de balanço de pagamento, como chegou a defender o Equador.

Diferentemente do que desejava Chávez, a participação no Banco do Sul será restrita a países sul-americanos, membros da embrionária União das Nações da América do Sul (Unasul) que deverá reunir os governos do continente. Chávez gostaria que a ação do banco se estendesse a países amigos, como Cuba e Nicarágua, que, com Bolívia e Venezuela, formam a Aliança Bolivariana dos Povos da América (Alba), um bloco político criado pelo venezuelano.

As divergências entre os futuros sócios não acabaram, porém, e serão discutidas hoje e nos próximos dias, durante as negociações para elaboração do estatuto e a escolha do presidente da instituição (já está implicitamente acertado que não será um venezuelano, já que a sede será na Venezuela). O documento a ser decidido hoje pelos ministros, a ata de fundação a ser assinada pelos presidentes, estabelecerá o objeto e as funções do futuro banco, além da futura sede. Entre os pontos polêmicos a serem decididos hoje está o alcance das ações do novo banco.

A Venezuela insiste, por exemplo, em estabelecer que o banco financiará programas sociais - o que implicaria determinar, desde o início, a existência de linhas de financiamento a fundo perdido, bancadas com o futuro capital do banco. O Brasil tem insistido em diluir esse tipo de compromisso, com o argumento de que é necessário, primeiro, garantir a solidez do futuro banco, com operações de mercado, para financiar infra-estrutura e programas de desenvolvimento, ainda que a taxas favorecidas. O BNDES levou algumas décadas para ganhar capacidade de destinar uma pequena parte de seu capital a financiamento de programas sociais, argumenta o governo brasileiro.

O documento a ser divulgado hoje não deverá estabelecer compromissos em relação ao capital que os países destinarão para a formação do banco. É praticamente certo, porém, que ele deverá ter o capital previsto por Chávez, de US$ 7 bilhões, dos quais, porém, apenas uma parte - talvez em torno de 10% desse total - será, de fato, desembolsada pelos países para integralizar o capital do banco, como é usual em instituições do gênero. Todos os sócios terão igual direito de voto, mas não está decidido como será a repartição dos custos de criação do Banco do Sul, outro ponto de atrito.

O ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, em maio, chegou a dizer que o Brasil pensava em fazer um aporte entre US$ 300 milhões a US$ 500 milhões, com capital do BNDES no novo banco. O valor final, segundo informam fontes que acompanham a discussão, poderá ficar bem abaixo de US$ 200 milhões, se for decidido que o capital a ser integralizado ficará, mesmo, em cerca de US$ 700 milhões. Esse e outros temas deverão ser debatidos hoje também pelos ministros.

Chávez argumenta que os países da região já depositam suas reservas em bancos e títulos públicos dos " países do Norte " , com remuneração muito baixa, e que seria mais justo e racional aplicar essas reservas em moeda internacional em uma instituição local como o Banco do Sul. O Brasil - e nisso tem apoio de governos como o da Argentina - diz não descartar alguma aplicação de reservas, no futuro, mas que isso dependerá de critérios de segurança bancária e solidez da carteira de aplicações da instituição.

O presidente da Venezuela, que ganhou forte apoio da população de seu país para o projeto do Banco do Sul, tem usado uma retórica agressiva em defesa da novidade, embora, na prática, faça concessões a preocupações dos sócios com o formato da instituição. Em fevereiro, havia anunciado, em memorando assinado com o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, que o banco seria criado em 120 dias, prazo encerrado em junho. Já em abril, o ministro de Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, declarou que o Brasil não assinaria " contrato de adesão " , e que só entraria no Banco do Sul se participasse da discussão de sua estrutura.

Há duas semanas, ao encontrar-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Manaus, Chávez disse, categórico, que fundaria o banco em 2 de novembro, com ou sem o Brasil, e negou que a Venezuela participaria da reunião dos ministros que se realiza hoje. " Está tudo pronto, já fizemos as reuniões que precisávamos fazer " , disse. " Já esperamos demais. " No encontro com Lula, porém, após ouvir do brasileiro que o Brasil não se oporia a que o Banco do Sul tivesse sede em Caracas, aceitou restringir à Unasul os convites para associar-se à instituição, e confirmou a participação na reunião de hoje.

A assinatura da ata ou documento fundacional do banco do Sul é só um primeiro passo formal na constituição do novo banco e as decisões sobre o estatuto não são mera formalidade burocrática. Os países terão de decidir a estrutura jurídica do novo banco e assegurar a ele status de entidade financeira multilateral, com isenção de impostos e liberdade para o trânsito de moeda estrangeira e conversibilidade de ativos - além de isenções no pagamento de direitos trabalhistas, com garantias para evitar que o banco afunde em demandas judiciais de seus empregados, como já aconteceu com projetos do gênero no continente.

Essas exigências levam autoridades brasileiras a acreditar que, mesmo havendo concordâncias em relação ao futuro Banco do Sul, ele não deve se transformar em realidade antes do próximo ano.

(Sergio Leo | Valor Econômico)

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