OAB divulga lista final de aprovados no 5º Exame de Ordem

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou na noite desta quinta-feira (12) os resultados finais do 5º Exame Unificado da Ordem. Com o resultado, a OAB e a FGV (Fundação Getúlio Vargas) antecipam em quatro dias a divulgação prevista, que seria na próxima segunda-feira (16).

Prova teve erros

Após a realização da 2ª fase, a FGV (Fundação Getulio Vargas) Projetos, responsável pela realização do Exame de Ordem da OAB  divulgou um comunicado sobre erros nas provas. Segundo a FGV, as "erratas nas provas de Direito Penal e Direito Constitucional ocasionaram a concessão de tempo adicional a todos os examinandos, dessa forma, as medidas adotadas na aplicação do exame não serão causa de nulidade". O erro nas provas foi observado durante a aplicação.

Na primeira fase, a organização da prova anulou, após os recursos, a questão 27 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos outros cadernos, mas não divulgou o motivo. A pontuação do item foi atribuída a todos os candidatos.

Mais informações podem ser obtidas no edital da OAB.

Exame da OAB é legal

Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no dia 26 de outubro pela constitucionalidade do exame da OAB. Os ministros seguiram o voto do relator Marco Aurélio Melo. Como o caso tem repercussão geral, o que foi decidido hoje será aplicado em todos os processos semelhantes que correm no Judiciário.

No recurso, um bacharel em direito questionava o exame. Para o ministro, o perigo de dano pela prática da advocacia sem conhecimento justifica a restrição ao direito de exercício da profissão. Ele declarou, ainda que os argumentos extrajudiciais que foram trazidos ao Supremo, como a baixa qualidade dos cursos de direito e a alta taxa de reprovação de alunos no exame, são importantes, mas não podem ser levados em conta no julgamento.

Calendário até 2013

A OAB já tem as datas das próximas edições do Exame de Ordem Unificado. As informações vão até 2013, quando acaba a gestão da atual Diretoria da entidade.

Segundo nota publicada no site da OAB, a divulgação das datas serve para aperfeiçoar cada vez mais o Exame e para facilitar a vida dos candidatos. Veja no quadro as informações divulgadas: